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Julgamento de crime de estupro é marcado por inércia, retrocesso e impunidade
Artigo elaborado pelo advogado Vinicios Cardozo, especialista em Direito e Processo Penal, pós-graduando em Ciências Penais pela Escola Superior da Advocacia (ESA) ...Ações judiciais para recuperação de tributos pagos a mais devem ser antecipadas
Por Guilherme Rezende* A empresa que deseja ir à Justiça para a recuperação de tributos pagos a mais (ou indevidamente) não pode ...Procurador do Paraná lança livro sobre técnica de julgamento constante no artigo 942 do CPC
Na obra, Luiz Henrique Sormani Barbugiani trata do mecanismo de ampliação do quórum do colegiado do órgão julgador diante da identificação de ...