Sebrae/PR reúne prefeitos e equipes em seminário sobre desenvolvimento, no oeste do Estado

Prefeitos do Oeste do Paraná durante Seminário Territorial (Foto: Luciano Barros/Amop)

Encontro faz parte de iniciativa estadual da entidade com o objetivo de integrar cidades de um mesmo território e promover o desenvolvimento

Prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais da região estiveram reunidos na última sexta-feira (12) na sede da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop). A convite do Sebrae/PR e Amop, cerca de 80 pessoas ligadas as equipes gestoras de prefeituras participaram das palestras do Seminário Territorial com os Prefeitos, iniciativa que percorre até o próximo mês, 22 territórios delimitados pelo Sebrae/PR no Estado.

O diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta, explica que a atuação do Sebrae/PR abrange todos os municípios do Estado por meio de seis grandes regiões, subdividas em territórios, que são conjuntos de municípios com afinidades econômicas, políticas e sociais. “A intenção é estimular que instituições públicas e privadas planejem esses territórios por meio de Comitês Territoriais”, explica.

Esses Comitês terão como foco a melhoria do ambiente para o crescimento e desenvolvimento de micro e pequenas empresas, que correspondem a 99% dos empreendimentos formais, 52% da força de trabalho, 41% da massa salarial e 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “No oeste do Paraná, o Comitê Territorial dos Pequenos Negócios será um braço a mais em um projeto que já vem trazendo resultado no território, que é o Programa Oeste em Desenvolvimento (POD)”, destaca. Tioqueta  palestrou sobre o tema “Desenvolvimento por meio dos Pequenos Negócios”.

Orestes Hotz, gerente regional do Sebrae/PR no oeste, complementa que as equipes gestoras nos municípios têm papel fundamental no desenvolvimento territorial. “Assim como os prefeitos, os municípios precisam ter equipes integradas para conseguir alavancar ações de desenvolvimento. Os territórios precisam de cidades engajadas e com plano de melhorias. Já vemos isso acontecendo por meio do POD em setores específicos. No Comitê dos Pequenos Negócios, isso acontecerá com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, salienta.

No Seminário, Hotz explanou sobre a atuação do Comitê Territorial dos Pequenos Negócios do Oeste e qual a participação das administrações públicas no contexto. “Tanto os Comitês Gestores Municipais, decorrentes do Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae/PR, quanto os Conselhos de Desenvolvimento Municipal podem ajudar no entendimento das demandas locais e, assim, ajudar a nas discussões de propostas comuns ao território”, relatou.

Ainda integraram a programação do Seminário, as palestras sobre “Planejamento e Governança para o Desenvolvimento Local”, ministrada pelo ex-prefeito de Maringá, Silvo Barros; e “Ações do TCE em prol do Desenvolvimento Local”, proferida pelo coordenador-geral de Fiscalização do Tribunal de Contas, Mauro Munhoz.  Também prestigiaram o evento, o presidente da Amop, Rineu Menoncin, e o diretor de Administração e Finanças do Sebrae/PR, José Gava Neto.

Força regional

Para Silvio Barros, que tem acompanhado o Sebrae/PR nos seminários territoriais, o Oeste do Paraná já tem mecanismos de organização associativa, seja por meio da força cooperativista, seja por intermédio do Programa Oeste em Desenvolvimento, que é visto como exemplo em outras regiões do país.

“A maioria das cidades brasileiras são dependentes do Estado, não geram 2% de sua receita sozinhos. Na medida em que ele cresce, obtém uma vitória individual, atinge a ‘independência’. Mas, é somente quando o município alcança a maturidade social que ele se desenvolve, porque encontra o caminho da interdependência, com vitórias coletivas”, ressaltou.

O ex-prefeito de Maringá enfatizou aos prefeitos do Oeste do Paraná que não planejem apenas para os quatro anos de gestão. “Criem a confiança e a parceria com a sociedade civil para o desenvolvimento de projetos que tenham continuidade, mesmo com mudança de gestão. Isso acontece muito bem pensando de forma regional, que é o que o Sebrae/PR está propondo a vocês. A missão do gestor público é transformar vidas. Qual o legado vocês querem deixar”, provocou Barros.

Força dos pequenos

Entendendo as micro e pequenas empresas como propulsoras da economia local, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está vigilante em relação ao cumprimento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Esta lei veio para estabelecer justiça, pois antes a micro e pequena empresa competia, injustamente, com uma média e grande em licitações”, disse Munhoz.

O representante do Tribunal de Contas evidenciou que o órgão está orientando os municípios quanto a Lei Geral e fiscalizando o cumprimento da legislação. “Já temos acórdãos que exemplificam essa ação de que alguns editais ainda não levam em consideração o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas. E o fomento do setor produtivo local depende da regularidade dessas empresas”, alegou o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR.

Mauro Munhoz aproveitou o encontro com os prefeitos do Oeste do Paraná para divulgar a adesão do Tribunal ao Índice de Eficiência de Gestão Municipal (IEGM), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em todo o Brasil. Na ferramenta, o gestor público vai poder conhecer a eficiência do município nos setores de gestão fiscal, planejamento, saúde, educação, meio ambiente, cidades protegidas (Defesa Civil) e governança em tecnologia.

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