Seguiu para a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – e posterior publicação no Diário Oficial da União – a Instrução Normativa Conjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida define os procedimentos para aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos (in natura) destinados à alimentação humana. Seu principal objetivo é a responsabilidade social e ambiental de alimentos como frutas, legumes e verduras, desde a produção até o consumidor.
Principalmente quando se trata de monitorar e controlar os resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais frescos em todo o território nacional, a rastreabilidade é uma grande aliada e deve ser assegurada por cada integrante da cadeia produtiva em todas as etapas sob sua responsabilidade. De acordo com a nova instrução, os produtos vegetais frescos, ou seus envoltórios, suas caixas, sacarias e demais embalagens deverão ser identificados por meio de etiquetas impressas com caracteres alfanuméricos, código de barras, QR Code ou qualquer outro sistema que permita identificar os produtos vegetais frescos de forma única e inequívoca. Assim, os agentes de serviços de vigilância sanitária e do Ministério da Agricultura terão acesso às informações obrigatórias dos produtos.
Consumidor – O consumidor quer saber tudo sobre seus alimentos e bebidas. Além da procedência dos alimentos e bebidas, as famílias procuram hoje fazer a conexão entre produtos confiáveis com aqueles que são produzidos com base em responsabilidade social e ambiental. Essas premissas começam a determinar a confiabilidade em determinadas marcas da indústria alimentícia.
A Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil oferece padrões globais de identificação que auxiliam a rastreabilidade do produto em toda a cadeia de abastecimento. Os padrões de identificação GS1 – lidos por meio de códigos lineares, bidimensionais ou por radiofrequência – agilizam os processos de expedição, recebimento, controle de estoques e check-out, além de alimentar os bancos de dados dos produtos. Informação precisa gerada por produtores, indústria, distribuidores e varejo é o princípio de processos bem orientados. A informação correta e confiável é, portanto, a condição básica para a segurança do consumidor. Tanto do ponto de vista do produtor, do distribuidor e do varejista quanto do ponto de vista do consumidor, a capacitação sobre normas e padrões é fundamental.
“A tecnologia nos leva a aprimorar os sistemas que ampliam a visibilidade e a transparência das informações na cadeia de suprimentos, levando-nos a produtos mais seguros, que são o nosso principal objetivo”, afirma João Carlos de Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil.
Algumas tecnologias auxiliam na missão de identificar e informar a origem de um determinado produto desde sua concepção. Tecnologias como por exemplo o GS1 Databar – código de barras bidimensional de dimensões reduzidas e com maior capacidade de armazenar dados – permitem a identificação de forma única e inequívoca, controle do lote e data de validade de cada item. Além disso, no caso de frutas, legumes e verduras possibilita também a identificação em espaços limitados, com melhor desempenho de leitura e facilmente identificados. A outra opção é o GS1-128 – código de barras usado na cadeia logística para identificação e monitoramento de caixas e pallets. O modelo GS1-128 propicia a inclusão de informações adicionais do produto como: Identificação, Peso Líquido, Peso Bruto, Número de Lote, Data de Validade, Serialização de cada caixa/palete e outros.
Padrão Global de Rastreabilidade GS1 – Trata-se de um padrão empresarial desenvolvido dentro do Processo de Gerenciamento de Padrões Globais GS1 (GSMP), uma comunidade de mais de 800 empresas da Ásia, Europa e Américas que representa varejistas, fornecedores, indústrias, organizações membros da GS1 e provedores de soluções de todos os setores da economia. O Padrão Global de Rastreabilidade GS1 não compete com outros padrões internacionais como os da ISO, Global Food Safety Initiative (GFSI) do CIES, Global Food Standard do British Retail Consortium (BRC), Food Marketing Institute, Global GAP, ou demais certificações para alimentos “orgânicos”. A GS1 auxilia empresas e organizações a atenderem as exigências desses tipos de requisitos pelo fornecimento de ferramentas e esclarecimentos de como aplicá-las.
