De acordo com a Portaria Presidência-Corregedoria nº 02/18, publicada na última terça-feira (06), processos relacionados a acidentes de trabalho passam a ter prioridade de tramitação em todas as instâncias do TRT do Paraná. A preferência também vale para ações civis públicas e ações coletivas que envolvam a matéria.
A prioridade poderá ser requerida pelas partes ou determinada de ofício pelo magistrado competente, em todas as fases processuais e graus de jurisdição.
A criação da portaria atende a uma solicitação dos juízes Valéria Rodrigues Franco da Rocha e Marcus Aurelio Lopes, ambos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, com base na Recomendação Conjunta GP/CGJT nº 1/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“Ações que envolvem acidente de trabalho apresentam maior complexidade na fase probatória, então a média de tempo de tramitação na fase de conhecimento costuma ser maior do que em outros processos. Com a preferência, devemos alcançar melhor efetividade na jurisdição”, afirmou a juíza Valéria Rodrigues Franco da Rocha, ressaltando que o TRT do Paraná é um dos primeiros Regionais a instituir esta prioridade.
O juiz Marcus Aurelio Lopes destacou também que a iniciativa deve possibilitar a extração de dados estatísticos mais próximos da realidade. “Com o registro destas prioridades no sistema, teremos números mais exatos sobre a incidência de acidentes de trabalho e poderemos desenvolver políticas de prevenção mais eficientes”, observou o magistrado.
Trabalho seguro
O Programa Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – é regulamentado pela Resolução nº 96/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e atua na implementação de medidas que contribuam para a redução de acidentes de trabalho e para a valorização da saúde dos trabalhadores.
Para ter acesso à Portaria Presidência-Corregedoria nº 02/18, clique no link:
https://www.trt9.jus.br/portal/arquivos/6586681
Saiba mais sobre as ações do Programa Trabalho Seguro no Paraná no link abaixo:
https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=52&pagina=INICIAL
