De acordo com relatório recente da FAIRR (Farm Animal Investment Risk and Return), a carne deve ter sua carga tributária aumentada assim como acontece com outros produtos que causam impacto à saúde ou ambiental, como tabaco e bebidas alcoólicas.
A medida já é estudada em países como a Alemanha. Ao redor do mundo, 180 países taxam o tabaco, enquanto 60 implementaram imposto sobre emissões de carbono, com motivação diretamente ligada às mudanças climáticas. No Brasil, ainda não há medida no sentido de aumentar o imposto sobre a carne, mas a estratégia é tendência global para os próximos anos, segundo especialistas.
A sobretaxa aparece como alternativa para que os governos aumentem a arrecadação. No entanto, as consequências para a rotina da população devem ser notadas. De acordo com o advogado especialista em Direito Tributário do Marins Bertoldi Advogados, Carlos Dutra, aumentar o tributo sobre a carne pode restringir o acesso de grande parte das pessoas a um produto que é parte importante na nutrição da grande maioria da população. “Sobretaxar a carne teria reflexo direto sobre as classes mais baixas”, complementa.
Dutra afirma que, em geral, ainda que a tributação dos produtos agrícolas pelo IPI seja baixa, a carga tributária atualmente assumida pelos produtores rurais chega a quase 30% da renda do agricultor. Ainda que concorde com a importância de se utilizar o tributo como mecanismo de indução de comportamento, ele frisa que o Brasil tem uma realidade diferente dos países onde a medida está sendo discutida. “É essencial que seja realizado um amplo e completo estudo acerca de todos os impactos econômicos, ambientais e sociais antes de qualquer medida tributária”, explica.
