O escritório BGA – Bonini Guedes Advocacia está preparando uma série de informes sobre os principais temas e novidades na legislação eleitoral trazidos pela reforma política e TSE – Tribunal Superior Eleitoral. As primeiras edições do “Tutorial Eleições 2018” estão disponíveis no portal www.revistaacoeslegais.com.br e tratam da arrecadação de recursos para campanhas eleitorais e das pesquisas eleitorais.
De acordo com o sócio fundador do BGA, Gustavo Guedes, as novidades serão decisivas para o próximo pleito de outubro. A edição nº 1 do “Tutorial Eleições 2018” faz uma abordagem sobre a Lei nº 13.488/2017, aprovada pelo Congresso Nacional para a eleições de 2018, e traz diversas alterações na sistemática do financiamento de campanhas.
O advogado explica que uma importante inovação é a possibilidade de os candidatos utilizarem, por meio de site e aplicativos, ferramentas de financiamento coletivo (crowdfunding), a chamada “vaquinha virtual” para arrecadar fundos. A novidade, afirma Guedes, promete facilitar a obtenção de recursos pelos candidatos.
A edição nº 2 aborda as questões acerca das pesquisas eleitorais e enquetes. Desde 1º de janeiro deste ano, as entidades e empresas de pesquisas de opinião pública estão autorizadas a realizar consultas relativas às Eleições 2018, desde que devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação de cada resultado, nos termos do art. 33 da Lei nº 9.504/1997. Todas as pesquisas registradas podem ser consultadas no Sistema Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).
Os próximos informativos tratarão de outros relevantes assuntos como, por exemplo, propagandas e redes sociais, autofinanciamento, boots e eleições, fake news, anonimato e internet, ilícitos eleitorais, eleições e meios de comunicação e prestação de contas. Para o advogado, os tutoriais são oportunos e muito proveitosos para candidatos, partidos, eleitores e cidadão porque apresentará informações indispensáveis à prática da democracia, ética e transparência.
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