Procon do Paraná multa Danone por publicidade infantil das campanhas ‘Mini Dinos’ e ‘Dino Profissões’

O Procon-PR multou em R$ 108.778,41 a empresa Danone, em razão do direcionamento de publicidade de produtos da linha Danoninho às crianças, por meio das campanhas ‘Mini Dinos – Poderes da Natureza’ e ‘Dino Profissões’. O caso teve início em 2015, quando o programa Criança e Consumo, do Alana, recebeu denúncias de mães preocupadas com os efeitos da publicidade nos filhos. Após constatar que as ações, de fato, desrespeitavam a legislação brasileira vigente, o Criança e Consumo encaminhou uma representação ao órgão.

A decisão do Procon-PR ressalta que toda a legislação que trata de publicidade infantil tem embasamento em pesquisas, de modo que “não se trata de mera liberalidade legislativa, mas sim do entendimento da condição biopsicosocial da criança, a qual se encontra em posição vulnerável, ainda mais se tratando de relações de consumo”. O artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, o Código de Defesa do Consumidor, e a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, consideram abusivas e, portanto, ilegais, publicidades direcionadas às crianças.

“Essas campanhas tinham o objetivo de seduzir e fidelizar as crianças, para que elas conhecessem e consumissem os produtos da marca, estimuladas por elementos como embalagens e miniaturas colecionáveis. A atuação do Procon-PR deixa claro que a proteção da infância é um valor social que precisa ser respeitado, com prioridade absoluta, inclusive no mercado de consumo”, diz Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do programa Criança e Consumo.

Criado em 2006, o programa Criança e Consumo, do Alana, atua para divulgar e debater ideias sobre as questões relacionadas à publicidade dirigida às crianças, assim como apontar caminhos para minimizar e prevenir os malefícios decorrentes da comunicação mercadológica.

Sobre o Alana

O Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, o Alana é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”.