Associados e diretoria da APEP se reúnem em Assembleia Geral

Na última segunda-feira, dia 16 de abril, a diretoria e os associados da APEP estiveram reunidos em Assembleia Geral Extraordinária convocada para debater temas de importância para a entidade, como a situação do imóvel da sede junto à prefeitura de Curitiba e a proposta de alteração do estatuto, além de outros assuntos.

No primeiro item da pauta, o presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, informou as irregularidades das construções da sede da APEP junto ao Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal de Curitiba, que são a ausência de alvarás de construção e CVCO.

Os presentes debateram os caminhos para a regularização, que exigirá realização de obras. Ao final, ficou decidido que a diretoria irá buscar, junto a escritório de arquitetura, esboços, ideias e alternativas para solucionar os problemas do deck e da casa anexa.

Sobre a proposta de alteração do estatuto, a Assembleia resolveu inserir o art. 9º-A, que regula as sanções ao associado inadimplente com o reembolso do pagamento do plano de saúde. O dispositivo terá a seguinte redação:

“Art. 9º-A – O associado que deixar de reembolsar a APEP dos valores pagos, por essa, ao seu plano de saúde, seguro ou assemelhado, pagará à APEP multa equivalente a 30% (trinta por cento) do valor devido, mais correção monetária e juros legais de mora. O atraso inferior a 30 (trinta) dias será considerado tolerância e a multa incidirá apenas a partir de 30 (trinta) dias de atraso. Caso o atraso perdure por 6 (seis) parcelas consecutivas, a Diretoria deverá proceder ao cancelamento do plano de saúde do inadimplente, sem afastar a responsabilidade deste pelo pagamento dos valores já desembolsados pela APEP”.

A diretoria, os associados presentes e aqueles que participaram da reunião por videoconferência também debateram assuntos gerais, notadamente a situação da ação trabalhista movida por ex-funcionária, a reforma dos banheiros da sede e a obra para regularização da rampa de acesso.