Obrigatório para grandes empresas desde janeiro, o programa do governo federal eSocial chega aos pequenos e médios empresários de todo o país em menos de três meses. Para atualizar empresários e contadores catarinenses sobre as novas exigências, a Fecomércio SC e o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) promovem palestra e lançam cartilha na próxima segunda-feira (23), às 10h.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) deve promover profundas mudanças na cultura organizacional, visto que as empresas deverão repassar ao governo de forma unificada dados sobre os empregados, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Empresas enquadradas no Simples, MEIs e pessoas físicas que tenham empregados devem utilizar o sistema a partir de 1º de julho. Para os órgãos públicos, o eSocial será obrigatório a partir de janeiro de 2019.
De acordo com a especialista Zenaide Carvalho, que conduzirá a palestra “O que é o eSocial e por onde começar” e autora da cartilha, não se trata apenas da criação de um banco de dados nacional, mas de uma verdadeira revolução. “A implantação do eSocial será complexa, já que todos os sistemas precisarão ser adaptados, rotinas precisarão ser refeitas e novos procedimentos precisarão ser implantados. O eSocial será a terceira revolução na área trabalhista e previdenciária na nossa história recente. A primeira foi a CLT e a segunda foi silenciosa, com a implantação da GFIP Eletrônica (Guia de informações à Previdência Social), em 1999”, afirma. Contadora e administradora, Zenaide é considerada uma referência no tema e lançou recentemente o livro “eSocial nas Empresas Contábeis – Guia Prático para Implantação”, que está em sua 2ª edição em 2018.
A cartilha estará disponível para download no site da Fecomércio SC no dia 23. Durante o evento, os participantes também vão receber um check list, que poderá servir de controle do cronograma das atividades.
Transparência e desburocratização
O sistema deve beneficiar tanto os profissionais que atuam nas empresas privadas, como os profissionais dos escritórios contábeis. “É uma mudança significativa que vai aprimorar cada vez mais a rotina dos pequenos e grandes negócios, gerando transparência na gestão das informações trabalhistas, previdenciárias ou tributárias”, pontua Bruno Breithaupt, presidente do Sistema Fecomércio SC Sesc |Senac.
Peças-chave desse processo, os escritórios contábeis têm alguns desafios pela frente: esclarecer e orientar os empregadores sobre a complexidade desta nova declaração acessória para que os dados sejam enviados com qualidade, envolvendo todos os setores necessários. “O eSocial pode ser considerado um grande avanço para adesburocratização do país. O sistema unificado oferece maior controle e agilidade nos processos ao centralizar e uniformizar as informações que são enviadas ao governo”, diz Marcello Seemann, presidente do CRCSC.
Cruzamento eletrônico
Instituído em 2014, o eSocial é uma ação conjunta da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb. Após todas as fases de implantação, contará com a participação de mais de 18 milhões de empregadores e informações detalhadas dos mais de 44 milhões de trabalhadores com empregos formais.
Com a padronização e digitalização das informações, infrações da lei trabalhista e/ou previdenciária poderão ser identificadas de forma automatizada pelo governo. Segundo Zenaide, o sistema dará elementos aos entes fiscalizadores para autuações porque o próprio empregador enviará os dados, por isso a importância da orientação prévia e acompanhamento.
Sobre o CRCSC
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina foi criado em 1946 e tem como atribuições básicas orientar, normatizar, registrar e fiscalizar o exercício da profissão contábil em Santa Catarina.
INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA E AGENDAMENTO DE ENTREVISTAS
Apex Agência – Conteúdo Estratégico
www.apexagencia.com.br
Cristina Pierini – (48) 98432-2217 ou christinapierini@gmail.com
Caroline Veiga – (41) 99186-5142 ou caroline@apexagencia.com.br
