Reunidos na capital federal em virtude da quinta reunião deste ano do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), o presidente da APEP Eroulths Cortiano Junior e demais dirigentes das associações estaduais do país participaram do workshop “Arbitragem e Mediação no Setor Público – Desafios da capacitação e treinamento do advogado público”, na última terça-feira, 5 de junho, na sede da OAB em Brasília.
Durante o evento elaborado pela Escola Paulista de Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos (Epmesc), fruto de convênio firmado entre a ANAPE e o Conselho Arbitral de São Paulo (Caesp), os procuradores estaduais puderam conhecer mais sobre os métodos extrajudiciais de solução de conflitos, o que segundo o presidente da Associação Nacional, Telmo Lemos Filho, é fundamental para a Advocacia Pública. “A mediação e arbitragem vem sendo adotada cada vez mais na solução de conflitos. Importante que os estados contem com estruturas nas respectivas procuradorias. O caminho é esse, inclusive o Código do Processo Civil dispõe neste sentido”, afirmou.
O workshop foi aberto com a palestra “Mediação, autocomposição e a Advocacia Pública: novos papéis para o advogado público frente ao conflito administrativo”, proferida pela advogada Sílvia Helena Johonsom di Salvo, acompanhada pela coordenadora acadêmica da Epmesc, Renata Porto Adri. O curso foi encerrado com o professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Justino de Oliveira, ex-procurador do Estado do Paraná, que falou aos procuradores estaduais sobre “Arbitragem e a Advocacia Pública: atualidades legislativas, impactos na contratação pública e tendências jurisprudenciais”, acompanhado de André Rodrigues Junqueira, procurador do Estado de São Paulo.
Conselho Deliberativo
Após o workshop, o presidente da APEP e os dirigentes das associações estaduais participaram da reunião de junho do Conselho Deliberativo da ANAPE, sob o comando de Sanny Japiassú, a presidente do Conselho. A reunião teve como pauta a aprovação da ata do Conselho Deliberativo do mês de abril, a apresentação do relatório de atividades da Diretoria de Assuntos Legislativos e o relatório da visita à PGE/PI realizada em maio, além de repassados informes e assuntos gerais de interesse da ANAPE, das associações estaduais e todos os seus filiados.
Nos debates durante a apresentação do Relatório de Atividades da Diretoria Jurídica e de Prerrogativas, o presidente da APEP destacou a sustentação oral que o ex-presidente da ANAPE e presidente da Comissão de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Marcello Terto, fez no Tribunal de Justiça do Paraná no processo que trata da advocacia plena.
“Nessa demanda dois colegas pleitearam isonomia material a toda a carreira no sentido de que seja declarado o direito de todos exercerem a advocacia plena”, observou Eroulths Cortiano Junior. A decisão de primeiro grau foi no sentido de manter o status quo. Em 2º grau, foi instaurado incidente de inconstitucionalidade formal. “A sustentação oral foi realizada no sentido de ser declarada a inconstitucionalidade formal do dispositivo constitucional que veda a advocacia plena aos procuradores. O incidente foi julgado improcedente. Agora, o processo retornará à Câmara para decisão sobre a inconstitucionalidade material”, completou o presidente da APEP, lembrando que solicitou auxílio da ANAPE no julgamento do processo, uma vez que a questão também é de interesse da Associação Nacional.
