O FGTS é um benefício ao qual todos os trabalhadores registrados regularmente de acordo com as normas da CLT têm direito. Diante dessa situação, muitos trabalhadores registrados podem ter o interesse de verificar se as empresas em que trabalham estão cumprindo corretamente com suas obrigações, assim como os próprios empregadores podem estar interessados em acompanhar os registros e pagamentos do benefício. Neste último caso em especial, a melhor solução para a empresa é solicitar a certidão negativa do FGTS.
Felizmente, é possível realizar a consulta da situação do FGTS online, poupando tempo e outros recursos das empresas e colaboradores que desejam ter acesso a essas informações. Para realizar a consulta, basta informar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para saber a situação da empresa encontra-se regular, ou seja, se os débitos do FGTS estão todos atualizados.
Ao contratar um funcionário, a empresa deve enviar um representante até uma das agências da Caixa Econômica Federal para realizar o cadastro do colaborador. A partir desse momento, a Caixa irá recolher todos os meses o FGTS e as outras contribuições exigidas por lei em relação a esse contrato. Dessa forma, é possível obter um certificado de regularidade mensal, comprovando os pagamentos desse e outros benefícios que foram realizados pelo empregador.
Como funciona o FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ou simplesmente FGTS é uma iniciativa do Governo Federal, visando o amparo ao trabalhador em casos de demissão sem justa causa. O fundo é mantido pelas empresas contratantes, que têm a obrigação de contribuir mensalmente com um valor equivalente a 8% do salário recebido pelo empregado.
Dessa forma, todo trabalhador registrado possui uma conta na Caixa Econômica Federal onde esses valores são depositados. O saldo do FGTS pode ser sacado pelo funcionário em situações de rescisão contratual sem justa causa, término de contrato de trabalho por tempo determinado ou aposentadoria.
CRF – Certificado de Regularidade Fiscal
A certidão negativa do FGTS ou Certidão de Regularidade Fiscal (CRF) é um documento comprobatório da situação regular das empresas em relação ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Previdência Social e outros direitos de seus colaboradores.
O documento é emitido pela Caixa Econômica Federal e é obrigatório em situações como o saque de FGTS inativo e comprovação de inexistência de vínculo empregatício, além de ser um comprovante de que os empregadores estão fazendo o repasse correto dos benefícios de seus funcionários, pois a CRF é concedida apenas às empresas que estão em dia com suas obrigações.
Como solicitar o CRF
Empresas que precisam da certidão negativa do FGTS com urgência podem recorrer a sites especializados para obter os documentos com mais rapidez e segurança. Basta informar os dados da certidão, como CNPJ da empresa, conferir todas as informações e solicitar o serviço com praticidade e agilidade, sem precisar sair de casa ou do escritório.
Através desses sites é possível ter acesso à documentação com menos burocracia e tempo de espera, o que pode ser de grande ajuda em casos de emergência, em que empresa precisa apresentar o documento o quanto antes ou simplesmente não pode enviar imediatamente um representante até uma agência da Caixa Econômica Federal.
O não pagamento do FGTS, Previdência Social ou qualquer outro recolhimento obrigatório pelas normas da CLT pode ter consequências legais severas para os empregadores, que podem ser acusados de não estarem respeitando os direitos trabalhistas de seus empregados. Portanto, é importante estar atento à todas essas informações.
Esperamos que nossas dicas para obter a certidão negativa do FGTS e demais informações oferecidas neste artigo tenham sido úteis. Caso tenha alguma dúvida ou pergunta, sinta-se à vontade para entrar em contato com nossa equipe. Até a próxima!
mpa
