O edital para o leilão do Hospital Evangélico de Curitiba e a Faculdade de Medicina finalmente foi liberado pela Justiça do Trabalho e traz importantes mudanças. Antes avaliado em R$ 217 milhões, o novo valor para arremate é de aproximadamente R$ 206 milhões. Os interessados em participar deverão depositar R$ 5 milhões na Justiça até um dia antes do pregão, ou apresentar seguro caução como garantia. Caso o arrematante ganhe o leilão e não efetue o pagamento, esse dinheiro será revertido para a execução. O valor total poderá ser parcelado em até 60 vezes mediante 20% de entrada. O leilão ocorre no dia 17 de agosto. Se não houver comprador, um novo pregão será realizado no dia 28 de setembro pelo mesmo valor corrigido monetariamente. Não haverá redução do preço mínimo.
Outra mudança é o formato do leilão. De acordo com o leiloeiro público Helcio Kronberg, responsável pela realização do pregão, a primeira fase será feita com envelopes fechados. “Nesta primeira fase, as menores propostas em valor serão descartadas e os licitantes não poderão concorrer na fase seguinte. Para participar da fase de lances, as propostas precisam estar acima do mínimo e 10% dos proponentes serão descartados. Os pretendentes deverão fazer propostas maiores que as dos concorrentes”, explica Kronberg, conforme edital elaborado pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho.
Ainda de acordo com Kronberg, outra grande novidade é que eventuais créditos trabalhistas poderão ser usados para pagamento das parcelas. “O arrematante poderá adquirir créditos de trabalhadores que já ganharam as ações. Com isso, quem necessita do dinheiro não precisa esperar até o fim dos pagamentos e pode negociar diretamente com o arrematante”, explica.
Segundo o edital, o arrematante não arcará com nenhuma dívida anterior, ou seja, o comprador recebe o hospital e faculdade livres de qualquer ônus.
Com a publicação do edital, as datas do leilão ficam conhecidas e terminam as especulações. O Hospital Evangélico atende de 25 mil a 30 mil pacientes por mês, em média de 1,1 mil por dia. De acordo com a mantenedora, 95% do atendimento é pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O hospital é referência em processos de alta complexidade (tratamento de queimados, cirurgias bariátricas e plásticas, transplante de órgãos) e atendimento emergencial.
No caso da faculdade, o novo responsável deverá “garantir práticas de ensino baseadas no cuidado integral e resolutivo ao usuário”. A faculdade ainda deve manter a oferta da graduação de Medicina e dos cursos de pós-graduação. Deve ser obrigatória a sua aquisição por alguma instituição de ensino superior credenciada pelo MEC – a aquisição por formação de consórcio será aceita pelo juiz, ou seja, empresas podem se associar para comprar o hospital e a faculdade.
Sobre Helcio Kronberg
Leiloeiro público oficial pela Junta Comercial do Estado do Paraná com 18 anos de experiência na área. É autor do livro “Leilões Judiciais e Extrajudiciais” recém lançado pela Editora Hemus. É docente, jurisconsulto com várias titulações acadêmicas. Para mais informações basta acessar: www.kronberg.com.
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TRT-PR divulga Edital de Leilão de venda do Hospital Evangélico
Foi publicado nesta terça-feira (19), no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o Edital de Leilão de venda da totalidade dos bens e das rendas do Hospital Evangélico de Curitiba, com o objetivo de quitar débitos trabalhistas. A hasta pública atingirá imóveis e objetos da Faculdade Evangélica do Paraná, que pertence ao mesmo grupo.
O preço mínimo para a arrematação será de R$ 205.994.575,67. Os interessados deverão realizar depósito em dinheiro a título de caução ou apólice de seguro no valor de R$ 5 milhões.
Os que cumprirem todos os requisitos indicados no edital serão declarados habilitados para participar do leilão mediante decisãoque deve ser proferida até o dia 6 de agosto de 2018, pelo juiz Eduardo Milléo Baracat, titular da 9ª Vara do Trabalho.
O magistrado autorizou ainda a realização de due diligence, procedimento que inclui a possibilidade dos interessados visitarem os bens a serem leiloados. (Mais informações sobre o que prevê o due diligence estão no item 3 do edital, pág. 177).
A entrega dos envelopes deverá ser feita até o dia 17 de agosto de 2018, na 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, localizada no Fórum Trabalhista de Curitiba – Avenida Vicente Machado, 400, 5º piso.
A hasta pública ocorrerá em 17 de agosto de 2018, às 10h, no Auditório do Fórum Trabalhista de Curitiba.
O Hospital Evangélico está em intervenção judicial desde dezembro de 2014. A medida, determinada pelo juiz Eduardo Milléo Baracat, foi pedida em Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Trabalho em função de irregularidades e atrasos no pagamento de salários, concessão de férias e depósitos de FGTS, além do descumprimento reiterado de acordos judiciais.
Acesse o Edital de Leilão clicando no link:
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