Em aula no Curso de Compliance – Módulo de Direito Penal, organizado pela ESA – Escola Superior de Advocacia, o advogado criminalista Guilherme Brenner Lucchesi falou sobre a expansão do Direito Penal e o papel do compliance criminal em tempos de Quarta Revolução Industrial. O evento foi realizado na última quarta-feira (25), na sede da OAB Paraná, em Curitiba.
Lucchesi explicou como o Direito Penal tem cada vez mais se distanciado do Direito Penal tradicional, que lida com proteção de bens jurídicos individuais (vida, integridade física, dignidade, por exemplo), e passou a tutelar de forma mais expressiva interesses supraindividuais e coletivos, tais como meio ambiente, sistema financeiro e ordem tributária. O advogado observa que “o Direito Penal, então, acaba relativizando uma série de garantias ao ponto de chegar hoje, quando vivemos numa época de rápida evolução tecnológica disruptiva e irreversível, ao Direito Penal 4.0”.
“Por exemplo, num crime financeiro, como lavagem de dinheiro, o Direito Penal 4.0 está mais preocupado com a percepção social desse fato e de como a mídia vai recebê-lo. Isso é muito mais importante do que a condenação do criminoso e a prisão dele no final do processo. O que interessa é expor o investigado na imprensa como troféu, mostrá-lo de algemas, a Polícia Federal na porta do cidadão às seis da manhã para prendê-lo etc., se ele vai ser condenado ou absolvido pouco importa”, descreve o advogado.
De acordo com o advogado, a repercussão social positiva da criminalização, que elege o combate à corrupção e criminalidade como prioridade número um, permite que o sistema de garantias da dogmática penal, construído como limitação do poder punitivo, possa ser usado para expandir cada vez mais a responsabilidade penal.
Para Lucchesi, da equipe de profissionais do LXP Advogados, nesse novo olhar sobre o Direito Penal surgem novas formas de criminalização, como a teoria da cegueira deliberada, que permite a condenação de pessoas por crimes cometidos por seus funcionários, mesmo que não autorizem ou conheçam o delito praticado. “Portanto, é fundamental que empresários tenham total conhecimento dos riscos aos quais estão sujeitos”, admite. Ele coloca que as empresas devem adotar e aplicar programa de compliance, sendo fundamental a consulta a um advogado criminalista para identificar os riscos de responsabilidade penal, visando à prevenção da ocorrência de crimes.
Sobre Guilherme Brenner Lucchesi – advogado criminalista, doutor em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR. Master of Laws (LL.M.) pela Cornell Law School. Professor de Direito Penal do Unicuritiba. Coordenador adjunto da Pós-Graduação EAD em Direito Penal e Direito Processual Penal da ABDConst. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (2018-2020). Diretor da Revista do Instituto dos Advogados do Brasil (2017-2019). Membro do New York State Bar (habilitação para advogar no Estado de Nova York – EUA).
