Fiscalizar as atividades de tiro desportivo e as ações de caçadores, atiradores e colecionadores de armas nos estados do Paraná e Santa Catarina é um dos objetivos do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar (SFPC/5), que realiza, desde a segunda-feira (23), a Operação “IMPACTO II”, que ocorre em todo o território nacional, de forma descentralizada.
Só no âmbito da 5ª Região Militar (5ª RM), que fiscaliza os estados do Paraná e Santa Catarina – são quase 21 mil pessoas com Certificado de Registro de armas. Essas pessoas são classificadas como Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC).
A Operação tem a finalidade de fiscalizar e orientar os eventos desenvolvidos pelos clubes de tiro e atiradores em atividade nesses locais. Além disso, visa promover laços de colaboração e troca de experiências, ampliando, assim, a qualidade dos serviços prestados pelo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC). Entre os aspectos a serem vistoriados estão: verificação da documentação, condições de segurança do local, ações no trato com os produtos controlados pelo Exército (PCE) e registro e controle da prática do tiro desportivo.
Operação “Impacto II” – orientação acima de tudo
Essa é a segunda edição da operação com esse escopo e, sendo assim, tem apenas a participação de equipes do Exército e passa a ter, como maior objetivo, a orientação técnica, por meio de uma visita de fiscalização, permitindo que os estabelecimentos possam se adequar às normas em vigor. Os locais que não estiverem adequados à legislação vigente poderão sofrer as penalidades cabíveis.
O arcabouço legal para o desenvolvimento da atividade de Fiscalização de PCE está previsto no inciso VI, do Art. 21 da Constituição Federal e no Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R – 105).
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