Em junho de 2018, foi editado o Decreto Federal nº 9412/2018, que atualiza os valores limites para as modalidades de licitação pública e, consequentemente, para as hipóteses de dispensa em razão do valor. Tal regulamentação por decreto é constitucional? A matéria veiculada no mencionado decreto é norma geral e de aplicabilidade uniforme para todos os entes da Federação? Essas questões serão objeto de discussões durante o XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que será realizado na sede da OAB Paraná, em Curitiba, de 21 a 24 de agosto.
Organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo, o encontro terá palestras apresentadas por expoentes do Direito Administrativo, e fará uma homenagem ao professor doutor Márcio Cammarosano, conferencista convidado para encerrar o evento abordando o tema “Direito Administrativo do medo”. A abertura dos debates será feita ministro do Tribunal de Constas da União – TCU, Benjamin Zymler, que falará acerca da consensualidade administrativa: o exemplo dos acordos de leniência e a jurisdição de contas.
O presidente do IPDA, Edgar Guimarães comenta que o Congresso pretende ser um fórum de debates sobre os mais relevantes e emergentes temas que envolvem atualmente o Direito Administrativo. “Nossa intenção é disseminar, na prática, os fundamentos constitucionais democráticos e promover a cidadania em sua concepção mais ampla e inclusiva”, sublinha.
Assuntos em pauta
A programação do Congresso contempla conteúdos atuais, polêmicos e fundamentais no cenário nacional. Entre eles, servidor público (entre a omissão e o medo da ação), Direito Administrativo e Direito Eleitoral (do medo à esperança), compliance e controle na administração pública (a soma de todos os medos), corrupção e improbidade administrativa, contratos administrativos (superando o medo da administração pública consensual), serviços públicos e o medo do agigantamento estatal, licitações públicas (entre a inovação e o medo da reforma), Direito Administrativo do medo (mito ou realidade?), segurança jurídica e a jurisprudência do medo, parcerias da administração pública (o medo do desenvolvimento) e Direitos Fundamentais (medos e incertezas em um ambiente polarizado).
Palestrantes
Compõem o rol de conferencistas, palestrantes e debatedores: Adalberto Xisto Pereira, Adriana da Costa Ricardo Schier, Ana Carolina Petenatti Guimarães, Ana Cláudia Finger, Ana Cláudia Santano, André Luiz Freire, Ângela Cássia Costaldello, Antônio Baccarin, Augusto Neves Dal Pozzo, Bárbara Dayana Brasil, Bernardo Stroebel Guimarães, Bruno Gofman, César Augusto Guimarães Pereira, Cesar Eduardo Ziliotto, Cibele Fernandes Dias, Claudia de Oliveira Cruz, Claudine Camargo, Clayton Gomes de Medeiros, Clayton Santos do Couto, Cristiana Fortini, Daniel Castanha, Daniel Ferreira, Daniel Wunder Hachem, Eduardo Tesseroli, Emerson Gabardo, Eneida Desiree Salgado, Fabianne Gusso Mazzaroppi, Fabrício Motta, Fernanda Bourges, Fernando Borges Mânica, Fernando Knoerr, Fernando Menegat, Fernando Vernalha Guimarães, Flávio de Azambuja Berti, Francisco Taveira Neto, Francisco Zardo, Ivan Bonilha, João Paulo Lacerda, Joel de Menezes Niebhur, José Anacleto Abduch Santos, José Osório Nascimento, José Roberto Tiossi Junior, Jozélia Nogueira, Juarez Freitas, Julieta Mendes Lopes Vareschini, Júlio Marcelo de Oliveira, Luasses Gonçalves dos Santos, Luiz Alberto Blanchet, Luiz Fernando Casagrande Pereira, Marçal Justen Filho, Marco Antônio Lima Berberi, Marcus Josegrey, Marcus Vinicius Correa Bittencourt, Maria Fernanda Pires, Mateus Bertoncini, Maurício Valeixo, Orlando Moisés Pessuti, Paola Ferrari, Paulo Ricardo Schier, Paulo Roberto Ferreira Motta, Pedro Flores, Rafael Lovato, Rafael Munhoz de Mello, Rafael Walbach, Raquel Dias da Silveira Motta, Regina Bacellar, Regina Maria Nery Ferrari, Renato Cardoso de Almeida Andrade, Ricardo Sampaio, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rodrigo Valgas, Rogério Gesta Leal, Romeu Felipe Bacellar Filho, Tarso Cabral, Ubirajara Costódio Filho e Vivian Lima López Valle.
Serviço:
XIX Congresso Paranaense De Direito Administrativo
Data: 21 a 24 de agosto
Local: OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253, Ahú) – Curitiba – PR
Inscrições: http://efeitoeventos.com.br/ipdacuritiba2018/
Informações: www.ipda.net.br
Realização: Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA
Apoio: Itaipu Binacional, OAB Paraná, Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – Ibeji, Instituto Rui Barbosa e Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR
Organização: Efeito Promoções e Eventos
