O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) realizou na última sexta-feira (17) o 3° Seminário Catarinense de Perícia Contábil. O evento, que aconteceu no auditório do Conselho, em Florianópolis, teve como tema as “Competências e Habilidades do Perito Contábil”. O objetivo foi contribuir com a atuação do profissional da Contabilidade no mercado de trabalho.
Durante abertura, o presidente do CRCSC, Marcello Seemann, destacou a importância da educação continuada. “A Contabilidade e a Perícia Contábil precisam de dedicação e cuidado. Por isso, o profissional tem o dever de empenhar seus conhecimentos técnicos e científicos em suas demandas. Essas características, de certa forma, também fazem parte de qualquer profissional da Contabilidade”, disse.
O presidente ainda ressaltou a possibilidade do intercâmbio de informações durante o evento. “Ter conhecimentos técnicos nos lembra da necessidade de nos mantermos sempre atualizados. Mesmo que o dia-a-dia de trabalho nos traga novidades, ouvir outros profissionais ajuda a melhorar nossa atuação de amanhã”, acrescentou.
O encontro é promovido anualmente pelo CRCSC na capital catarinense, com participação de especialistas de diversas regiões do país. Em 2018, o seminário contou com seis painéis.
O Perito Contábil e o Magistrado
A primeira palestra foi ministrada pelo juiz do Trabalho Marcel Higuchi, com tema “O Perito Contábil e o Magistrado – Aspectos da Relação Profissional”. O magistrado iniciou sua apresentação destacando as mudanças do Código de Processo Civil (CPC) e a criação do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). Ele ainda enalteceu a importância da atuação do perito contábil na Justiça do Trabalho. “A parceria entre magistrado e perito precisa ser sadia e franca para termos bom resultado”.
Higuchi ainda abordou os critérios de nomeação e a necessidade da exigência legal de aprimoramento contínuo para o perito contábil. Ele pontuou três aspectos que dificultam o relacionamento entre perito e magistrado. “O primeiro e mais visível é o distanciamento entre instituições e profissionais. Temos que melhorar isso. Outro ponto é o excesso de formalismo. O terceiro é a normatização, que é muito rígida, sempre abstrata e que prestigia atos solenes, que nem sempre são proveitosos e econômicos”.
Ao falar da qualidade da prova pericial, o magistrado mencionou questões como clareza, precisão, adstrição ao título judiciário, fundamentação na lei e limites do encargo. “Gostaria de elogiar os peritos contábeis, pois eles têm o primor de observar a base legal, sem prejudicar a imparcialidade e a adstrição do título judicial”.
Intuição e Técnica: Aplicações Práticas na Atuação Pericial
A coordenadora da Comissão de Perícia do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Silvia Mara Leite Cavalcante, abordou a temática “Intuição e Técnica: Aplicações Práticas na Atuação Pericial para o Alcance da Qualidade”. A palestrante iniciou sua participação explicando o tema da palestra. “Muitas vezes pensamos que somente a razão e a técnica são importantes, esquecendo da intuição, e isso não tem nada a ver com espiritualidade. Tem a ver com percepção”. Ela ainda citou questões como a qualidade do laudo pericial e a influência do documento na decisão tomada pelo magistrado.
Segundo a palestrante, um laudo pericial deve conter uma prestação jurisdicional, porque o CPC atual define que, para abstrair as informações contidas no laudo, o juiz precisa fundamentar sua decisão. “Todos nós temos intuição, todos nós temos técnica, porém, quanto mais usamos nossa intuição, aumentamos nossa confiança em nós mesmos, e essa confiança está atrelada ao conhecimento já obtido”, destacou. A coordenadora informou ainda que a intuição, neste caso, é “fruto de um processamento deste conhecimento técnico”.
Silvia sugeriu a leitura do livro “Intuição, a nova fronteira da administração”, de Jagdish Parikh, que, segundo a palestrante, é muito utilizado por multinacionais em suas gestões. “Esperamos com a intuição e técnica fortalecer, conquistar a serenidade e segurança, e, ainda, obter melhores resultados pelo uso dela”, encerrou.
A Prova Pericial no Processo Administrativo Tributário Federal
A terceira palestra da manhã foi do conselheiro da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, Demétrius Nichele Macei, que abordou o tema “Prova Pericial no Processo Administrativo Tributário Federal”.
O palestrante chamou atenção para o painel anterior sobre intuição. “Prestem atenção quanto a isso. Está havendo uma humanização em todas as áreas, algo muito importante, que até os prêmios nobéis estão reconhecendo”, disse ao mencionar o vencedor do Prêmio Nobel da Economia de 2017, Richard Thaler, que, ao abordar a irracionalidade da economia, falou sobre o “elemento humano da economia”.
O conselheiro apresentou ainda as noções de processo administrativo tributário e a importância do contador neste percurso. O palestrante identificou também as etapas da esfera administrativa e convidou os contadores a participarem do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão do Ministério da Fazenda, criado em 2008, que tem como objetivo assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução dos litígios tributários.
Tabela Price
Sônia Regina Ribas Martins, que é membro da Comissão Especial de Perícia Judicial, Extrajudicial e Administração Judicial do Conselho Federal de Administração (CFA), apresentou o painel sobre “Tabela Price, a Capitalização de Juros e a Audiência Pública do STJ realizada em 29 de fevereiro de 2016”. A palestrante, que é uma das autoras do livro “Tabela Price e a discussão no Judiciário”, apresentou a obra e as discussões contidas nela.
Sônia, que também é administradora e perita judicial, destacou que, na matemática financeira, não há divergência quanto à tabela price, porque há dois tipos de capitalização de juros: o simples e o composto. “A tabela price incide juros compostos, mas não a capitalização de juros. Ela é apenas questionada no Brasil, por causa da nossa taxa de juros local”, destacou.
Perícias Complexas no Âmbito da Operação Lava Jato
O perito criminal federal Adilson Carvalho Silva realizou palestra com o tema “Perícias Complexas no Âmbito da Operação Lava Jato: Contabilidade, Engenharia e Informática”. Segundo ele, atualmente, existem muitas oportunidades que estão disponíveis para a melhoria do sistema de persecução penal brasileiro e para o desenvolvimento de nossas instituições.
“Temos um importante papel a cumprir para a nação brasileira. Nós, profissionais da contabilidade, precisamos vivenciar discussões e debates como estes, para se inserir neste contexto”, ressaltou o palestrante. Segundo Silva, a natureza complexa da Lava Jato exigiu o domínio de diversas áreas do conhecimento. “Essas fraudes eram concebidas em contratos de construção civil, e não teríamos como avançar sem conversar com peritos de engenharia para saber como é o modus-operandi, assim como profissionais da Contabilidade e tecnologia”, exemplificou.
Gestão de Carreira: o que o mercado espera do profissional de hoje”
A “Gestão de Carreira: o que o mercado espera do profissional de hoje” foi o tema da palestra de encerramento do evento, ministrada pelo educador e coach de carreira, Ildo Pedro Mengarda. O palestrante iniciou sua participação falando sobre as mudanças tecnológicas que estão ocorrendo no mundo. “A sua atividade profissional e o que você faz hoje, num futuro não muito distante, pode desaparecer. A formação e vivência que você têm já não é mais uma garantia de emprego no futuro”, argumentou.
Como contribuição, o coach ressaltou a importância destes temas como a ambição; a coragem; a necessidade de ter metas; e fazer um planejamento para que não se perca o foco do trabalho e da transformação contínua do que um profissional faz. “O que nos trouxe até aqui não é garantia que irá nos levar ao lugar onde queremos chegar. Temos que superar crises, assumir desafios, enfrentar mudanças e aproveitar oportunidades”, finalizou.
