O XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, organizado pelo IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo, prossegue na sede da OAB Paraná, em Curitiba, com debates sobre o Direito Administrativo e Direito Eleitoral: do medo à esperança. A mesa de discussões foi mediada pelo advogado Orlando Moisés Pessuti e contou com a presença dos professores Eneida Desirèe Salgado, Fernando Gustavo Knoerr, Luasses Gonçalves dos Santos e Luiz Fernando Casagrande Pereira.
A questão levada ao debate foram os pleitos eleitorais que são momentos renovadores da esperança social de engrandecimento do Estado, muitas vezes, porém, refletem o maior de todos os medos da continuidade ineficaz e ineficiente do sistema político, como o Direito Administrativo pode colaborar na certeza da esperança e no fim do medo?
A primeira se posicionar, a professora Eneida Desirèe Salgado, disse que há um desânimo muito próximo da apatia em face da escolha dos representantes políticos. “E ao meu ver isso ocorre pela redução do tempo de campanhas, cenário de demonização da política com expressões tipo mar de lama, corrupção galopante, e ainda sucessivas reformas eleitorais. A situação beira também à descrença no Poder Judiciário, no Ministério Público e no sistema eleitoral”, alegou. De acordo com ela, a continuidade eficaz e eficiente do sistema político depende da escolha do eleitor seja livre e respeitada, trabalhar direito com a lei de improbidade, controle de abusos e acertar a lei de licitações.
O professor Fernando Gustavo Knoerr, professor da Unicuritiba, acredita que deva haver, a cada nova escolha eleitoral, um momento de renovação de oportunidades, que sem dúvida, “nos leva à esperança ou ao medo”. Afirmou que o seu primeiro medo vem do tempo tão curto de campanha para se conhecer e escolher um representante. “Não dá para explorar mais as propostas dos candidatos com um período reduzido de campanha por conta da distribuição de um fundo de financiamento. O fim será uma eleição oligárquica”. E afirmou que existe uma grande insegurança jurídica que gera esse medo.
O advogado Luasses Gonçalves dos Santos destacou que a falta de espaço para o debate político no Brasil e a redução do tempo da campanhas eleitorais provocarão a derrocada do processo democrático. “O momento é meramente eleitoral sem discutir política, ideologias e sim disputa de interesses”, colocou. “O Direito Administrativo deve extirpar a política de seu meio e reconheça um ambiente próprio da política porque ele é um direito político por excelência porque trata do direito do poder”. Luasses acredita que deve-se reconhecer o papel político e de ações éticas prévias e destinar esforços e energia, por exemplo, por exemplo, de uma administração pública que atenda o lado dos oprimidos.
Luiz Fernando Casagrande revela que nas eleições de 2018 ocorrerá o menor índice de renovação do Congresso Nacional da história, contradizendo o sentimento de geral de que é necessário renovar. “Também existe uma alta rejeição popular dos candidatos. Citou como causas a redução do tempo de campanha, proibição da candidatura avulsa e a criação do fundo de financiamento eleitoral que vedou a doação de pessoa jurídica num pais que não existe doação de pessoa física”, sublinhou.
