A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) lamenta profundamente e considera equivocada a decisão do INPI de conceder a patente do medicamento sofosbuvir à empresa Gilead Sciences.
O posicionamento do órgão brasileiro responsável pela análise de patentes ocorreu a despeito de haver sólidos argumentos contrários à concessão e de um evidente interesse público.
Há no Brasil quase 700 mil pessoas com hepatite C e que não têm acesso ao tratamento da doença devido ao alto custo. Com a decisão do INPI, a farmacêutica terá o monopólio do sofosbuvir, controlando o preço do medicamento e limitando o acesso à cura da hepatite C.
MSF não tem nenhuma dúvida em relação à gravidade da situação dos que dependem de tratamento para hepatite C no Brasil, da situação emergencial dos que estão sem atendimento e do óbvio interesse público em relação à questão. Essa percepção foi compartilhada por mais de 50 mil pessoas que assinaram, em menos de uma semana, uma petição proposta por MSF opondo-se à concessão da patente pelo INPI.
Diante da decisão do INPI, MSF defende que o governo brasileiro emita uma licença compulsória para permitir que outros fabricantes possam produzir o remédio, barateando-o. “Mesmo com a negativa do INPI, não podemos abandonar as quase 700 mil pessoas que sofrem com hepatite C no Brasil e não têm acesso à cura devido ao alto custo dos medicamentos”, disse Ana de Lemos, diretora-geral de MSF-Brasil. “Também não podemos deixar de ouvir as mais de 50 mil pessoas que se juntaram a nós apoiando a petição”, afirmou.
O licenciamento compulsório permitiria que fabricantes de genéricos produzam o sofosbuvir no Brasil, ampliando a competição, ao mesmo tempo em que realizam pagamentos de royalties à empresa detentora da patente. A medida tem precedentes internacionais e também no Brasil. Em 2007, o governo brasileiro emitiu uma licença compulsória para o medicamento Efavirenz, usado no tratamento de Aids, depois de declará-lo de interesse público. O resultado foi a redução do preço a menos da metade do que era cobrado pela detentora da patente.
Atualmente, a Gilead cobra cerca de US$ 4.200 por tratamento contra a doença. Em contraste, nos projetos em 13 países onde trata a doença, MSF adquire medicamentos genéricos da mesma qualidade dos remédios de marca ao preço de US$ 120.
O governo brasileiro estabeleceu como meta a erradicação da hepatite C até 2030. A previsão do Ministério da Saúde é adquirir 50 mil tratamentos/ano, mas o ritmo é considerado insuficiente para eliminar a doença. Com preços mais elevados do medicamento, MSF teme que a capacidade do Ministério da Saúde de ampliar o acesso ao tratamento da doença ou mesmo cumprir o compromisso já estabelecido fique comprometida.
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