Quatro teses elaboradas por procuradores do Estado do Paraná serão apresentadas nesta quinta-feira, 20 de setembro, como parte da programação do XLIV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que acontece de 19 a 21 de setembro, na Praia do Forte, na Bahia. O evento está sob a organização da ANAPE em parceria com a APEB e tem como tema central “Advocacia Pública: Consensualidade e Desenvolvimento”.
Ao todo, serão submetidos à avaliação 59 trabalhos, 23 na área do Direito Administrativo, 12 do Direito Tributário e Financeiro, 11 do Direito Processual Civil, 8 do Direito Constitucional, 2 do Direito Ambiental e 3 do Direito do Trabalho e Processual Trabalhista. O Paraná é o quinto estado no número de teses apresentadas, atrás do Rio Grande do Sul (14), Rio de Janeiro (12) e Bahia (09). Em sexto lugar está o Pará e o Mato Grosso do Sul (03), seguidos por Acre e Santa Catarina (2). Os estado de Goiás, Espírito Santo, Sergipe e Alagoas registram uma tese cada.
Na área do Direito Constitucional, os procuradores do Estado do Paraná, Aline Fernanda Faglioni e Fernando Alcântara Castelo, apresentarão a tese “A Especialização das Procuradorias dos Estados nas Questões Relativas ao Direito à Saúde como Instrumento eficaz na Defesa dos Entes Estaduais: a experiência da PGE/PR”. O parecer será emitido pela procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Juliana Florentino de Moura.
A tese “Remessa Necessária de Decisões Parciais de Mérito”, área do Direito Processual Civil, do procurador do Estado Fernando Alcântara Castelo, será submetida ao parecer do procurador do Rio Grande do Sul, Marcos Antônio Miola.
Também na área Processual Civil, os procuradores da PGE-PR Flávio Assaid S. da C. Rocha, Bruno Rabelo dos Santos e Ramon G. Ouais Santos inscreveram o trabalho “O Uso do Mandado de Segurança para Revisão de Julgados nos Juizados no Prazo de 120 Dias Contados da Decisão do IRDR”. A procuradora da Bahia, Cinthya Viana atuará como parecerista.
Os procuradores do Paraná Thiago Simões Pessoa e Luiz Henrique L. Ferraz apresentarão na área do Direito Constitucional a tese “Da (In)Constitucionalidade da Vedação da Advocacia Privada aos Advogados Públicos Estaduais”. O parecerista será o procurado do Estado de Alagoas, Marcos Savall.
A procuradora-chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Leila Cuellar, será a primeira secretária de uma das bancas examinadoras de Direito Administrativo, que será presidido pela procuradora do Estado da Bahia, Lorena Barreiros.
