O secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, apresentou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 em audiência pública nesta quarta-feira (26), no Salão de Atos do Barigui.
A proposta do Executivo municipal para 2019 prevê receitas e despesas de R$ 9,041 bilhões. O valor é 3,4% superior ao previsto para 2018, de R$ 8,7 bilhões.
O projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores para análise e deve ir para votação até o fim do ano.
“Buscamos trabalhar com um orçamento bem realista e já contemplamos os recursos para a Previdência”, disse Puppi.
A proposição orçamentária foi amplamente debatida com a população – em mais de 90 reuniões consultivas do Fala Curitiba, que resultaram na sugestão de 51 ações para áreas como segurança, saúde, educação, obras públicas e de assistência social.
O secretário destacou a importância do equilíbrio das contas e reforçou que o orçamento contempla as dotações orçamentárias necessárias ao município para assegurar a prestação dos serviços públicos – uma medida que não foi aplicada na gestão anterior e que causou, na prática, um déficit orçamentário de R$ 2,1 bilhões para o ano de 2017.
As receitas estão subdivididas em correntes (R$ 7,72 bilhões), de capital (R$ 492,8 milhões) e intra-orçamentárias (R$ 829 milhões). As receitas correntes têm um crescimento nominal de 5,42% em relação a 2018. O valor toma como base a projeção de um crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação de 4,27% ao ano.
Das receitas correntes, a maior parte vem de recursos próprios (R$ 4,79 bilhões), transferências da União (R$ 1,2 bilhão) e do Estado (R$ 1,1 bilhão).
Das receitas próprias, destaques para a arrecadação do ISS (R$ 1,24 bilhão), do IPTU (R$ 824 milhões) e do ITBI (R$ 341,8 milhões).
No campo das despesas, os gastos correntes devem somar R$ 8,04 bilhões, a reserva de contingência deve ficar em R$ 71,9 milhões e as despesas de capital em R$ 925,7 milhões. A previsão é que os gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida (RCL) fiquem em 42,72% em 2019, bem abaixo do encontrado em 2016 (51,72%).
Investimentos
A Prefeitura reservou R$ 707,1 milhões para investimentos para 2019, o equivalente a 7,82% do orçamento. O pagamento com amortização da dívida deve somar R$ 212,9 milhões.
As principais despesas por função de governo são com saúde (20,81%), previdência social (19,11%), educação (17,73%), e urbanismo (17,41%).
A previsão é que os gastos com saúde e educação superem os limites mínimos constitucionais. A LOA estima um gasto de 20,68% em saúde (R$ 909,3 milhões) – bem acima do mínimo constitucional de 15% – e de 26,42% em educação (R$1,17 bilhão) também acima do mínimo de 25%.
No total, os gastos com educação, incluindo todas as fontes, devem somar R$ 1,52 bilhão. Em saúde, R$ 1,78 bilhão.
Durante a audiência, Puppi ressaltou que o equilíbrio orçamentário só foi possível graça ao Plano de Recuperação de Curitiba. “Sem o o plano, teríamos que usar R$ 400 milhões do orçamento corrente para pagar despesas do passado”, disse. O plano permitiu, por exemplo, que 100% dos pagamentos da prefeitura estejam em dia.
Precatórios
O secretário também comentou sobre o crescimento dos valores pagos de precatórios. Entre 2013 e 2016 foram R$ 139,3 milhões, valor que saltou para R$ 266 milhões entre 2017 e 2019.
Participação
O modelo de participação popular na composição da LOA implantando por Curitiba vem servindo de modelo para outras cidades, de acordo com Alexandre Matschinske, diretor de Planejamento e Inovação do Instituto Municipal de Administração (Imap).
Neste ano, foram 11 mil participantes em 180 horas de discussões. Foram escolhidas cinco prioridades por regional. “Cada vez mais a população vê a importância de participar e os resultados aparecem”, diz. Das 50 propostas eleitas em 2017, 44 já foram executadas.
Na audiência foram homenageadas pessoas que tiveram papel fundamental no processo no Fala Curitiba: Heitor Costa Neto, assessor técnico da Secretaria do Meio Ambiente (servidor mais participativo); Janaína Lopes Gehr, administradora regional do Boa Vista (regional com maior número total de participação presencial); Simone da Graça das Chagas Lima, administradora regional de Santa Felicidade (administração regional mais organizada); Fernando Wernek Bonfim, administrador regional do Bairro Novo (maior média de participantes por reunião).
Também receberam agradecimentos a equipe técnica da Diretoria de Planejamento e Inovação do Imap.
(smcs)
