De 18 a 20 de outubro, será realizado no Ceará, o VI Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil, no campus da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, que tem como tema central “Autonomia privada, liberdade existencial e Direitos Fundamentais”. O presidente da APEP – Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, Eroulths Cortiano Junior, atuará como mediador dos debates do painel “Riscos e Responsabilidade”, conduzidos por Marcelo Junqueira Calixto (professor da PUC-RJ) e Nelson Rosenvald (Ministério Público de Minas Gerais).
Na ocasião do Congresso, o procurador do Paraná participará do lançamento de “Transformações no Direito Privado nos 30 anos da Constituição – estudos em homenagem a Luz Edson Fachin”, publicado pela Editora Fórum. Eroulths Cortiano Junior coordenou o livro ao lado professor Marcos Ehrhardt Júnior, e assinou o artigo “Diálogos: o Direito das Sucessões e os institutos fundamentais de Direito Civil” com o professor André Luiz Arnt Ramos. Também elaborou o prefácio com o professor Gustavo Tepedino. Os textos apresentados ao longo das 805 páginas da obra refletem um pensamento doutrinário crítico que dialoga com as principais decisões dos Tribunais Superiores sobre relações entre particulares.
Ainda durante a realização do Congresso do IBDCivil, o presidente da APEP autografa “Arquitetura do Planejamento Sucessório” como articulista. No livro, coordenado pela professora Daniele Chaves Teixeira e com prefácio da professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, o procurador escreveu “Sucessão e Cláusulas Restritivas”. Com 407 páginas, a obra é um profundo estudo do Direito Sucessório e das ferramentas jurídicas hábeis a se construir uma sucessão causa mortis conforme a vontade do autor da herança e das necessidades específicas do caso concreto exprime um verdadeiro arquitetar pelo operador do Direito.
O procurador e membro do Conselho Fiscal da APEP, Alexandre Barbosa da Silva, também lançará durante o Congresso o livro “Propriedade sem registro – contrato e aquisição da propriedade imóvel”, publicado pela Juruá Editora, com apresentação do presidente da APEP, e prefácio do ministro do STF, Luiz Edson Fachin. Com 318 páginas, a obra trata do direito à propriedade sobre bens imóveis, assunto de grande relevância para o Direito Civil, por conta dos seus reflexos na vida das pessoas, bem como em suas relações sociais. E apresenta perspectivas que reconstroem as noções de contrato, propriedade e função, para justificar e densificar a importância da realidade do caso concreto, que faz possível transferir a propriedade imóvel, ainda que por pacto sem posterior registro.
Congresso
Para o evento estão confirmadas as conferências internacionais da professora Inmaculada Vivas-Tesón, da Universidade de Sevilha (Espanha), que falará sobre a capacidade jurídica e sistema de apoio após a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e dos professores António Pinto Monteiro, da Universidade de Coimbra (Portugal), que abordará a fixação contratual dos direitos do credor, um olhar luso-brasileiro, e Francisco Infante Ruiz, da Universidade Pablo de Olavide (Espanha), sobre a função social do direito a habitação: um conceito em construção.
Das conferências nacionais destacam-se a dos ministros do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e Luiz Edson Fachin, que falará no encerramento do Congresso sobre “Constituição, pessoa e contratualidade no ensino inclusivo”.
Serviço:
VI Congresso Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil – Autonomia Privada, Liberdade Existencial e Direitos Fundamentais
Data: 18 a 20 de outubro, das 9h às 18h
Local: Universidade de Fortaleza – UNIFOR (Av. Washington Soares, 1321) – Fortaleza-CE
Mais informações: https://www.congressoibdcivil.com.br/
Lançamento de livros e obras jurídicas
Dia: 19 de outubro, a partir das 11h20
Local: Hall do Teatro Celina Queiroz, na UNIFOR
