Florianópolis recebeu no dia 5 de novembro o 15º Encontro de Gestores Públicos (EPG). Promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o evento reuniu profissionais de diversos municípios do estado e do governo catarinense para palestras, painéis e mesas de debate.
O presidente em exercício do CRCSC, José Mateus Hoffmann, participou da abertura do encontro e destacou a necessidade de avançar no controle eficaz de gastos públicos e na melhor aplicabilidade dos recursos para o bem da sociedade. “Queremos capacitar gestores públicos para que a Lei de Responsabilidade Fiscal não seja vista como um problema, mas como a solução, como uma aliada daqueles que trabalham com recursos públicos”, disse.
O vice-presidente de administração do CFC, Sérgio Faraco, destacou: “É uma felicidade enorme ter o tesouro nacional e os tribunais de conta trabalhando em conjunto com o sistema conselhos de contabilidade”, declarou o contador, que, ainda enalteceu a importância da educação contínua para a profissão.
A Subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (SUCON/STN), Gildenora Batista Dantas Milhomem, agradeceu o apoio do CFC e CRCSC para a realização do evento em Florianópolis. “O 15º Encontro de Gestores Públicos e a XVIII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem) é mais uma ação da parceria exitosa do tesouro nacional e o CFC, objetivando capacitar gestores públicos e servidores no que se refere da lei de disposições da lei de capacidade fiscal, uso da informação de custos, as operações de crédito, as transferências voluntárias ao pacto federativo, à convergência aos padrões internacionais da contabilidade pública, o plano de implantação de procedimentos contábeis e patrimoniais, através de palestras hoje e oficinas a partir de amanhã”.
Harmonização Técnico-Conceitual
A contadora e administradora, Gildenora Batista Dantas Milhomem, que atualmente atua como Subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional falou sobre a Harmonização Técnico-Conceitual Contábil e Fiscal na Federação e o Acordo de Cooperação Técnica entre a STN/MF e os Tribunais de Contas.
A palestrante apresentou o acordo de cooperação técnica com os tribunais de contas, o plano de trabalho e de composição, as competências e as fases da cooperação e a adesão. “Com essa transparência que temos, não deveria haver casos de desvios públicos”, argumentou.
Contabilidade, Transparência e Controle
A importância do Processo de Convergência na Consolidação das Contas Nacionais e as Normas e procedimentos, ficou por conta do mestre em contabilidade pela UFSC, Leonardo Silveira do Nascimento, que atualmente, é Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional. Nascimento explicou todo o processo de traduções e adequações das normas internacionais e como trazer certos conceitos para a norma brasileira.
O painel realizado pelo Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCE/ES, Rodrigo Lubiana Zanotti, abordou como utilizar a Matriz de Saldos Contábeis como Instrumento de Fiscalização e Controle. O palestrante falou sobre as competências dos tribunais de contas e a atuação de forma preventiva dos órgãos de controle. “A melhor forma de contribuir para a gestão brasileira é produzir melhorias na gestão pública que combatam a corrupção, como o monitoramento econômico, que se antecipa aos prováveis desajustes fiscais que acontecerão”.
Boas Práticas e Experiências
O Novo Portal de Custos do Governo Federal foi tema da apresentação da contadora Rosilene Oliveira De Souza, da Coordenação de Informações de Custos da Secretaria do Tesouro Nacional – COINC/SUCON/STN. Já a implantação e a tradução de dados do Portal da Transparência de Santa Catarina: Evolução e desafios foi realizado pela contadora Graziela Luiza Meincheim, da Diretoria de Contabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina.
Relações Federativas
A mesa de debate sobre Relações Federativas contou com a presença de Yohana Valeria Zavattiero Tognolo da Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional e também com a participação de Cleber Fernando De Almeida da Coordenação-Geral de Capacitação e Atendimento a Usuários do Departamento de Transferência Voluntária da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento.
Durante abordagem, os debatedores falaram sobre questões de Transferências Voluntárias no Contexto das Relações Federativas e seus aspectos gerais, CPD/SADIPEM, CAUC, SICONV.
Mesa de Debate: Responsabilidade Fiscal
A mesa de debate Responsabilidade Fiscal no Contexto das Relações Federativas: Panorama da qualidade das informações divulgadas nos demonstrativos fiscais, capacidade de pagamento, federalismo fiscal, programas de ajuste fiscal e previdência foi mediada por Claudia Magalhães Dias Rabelo De Sousa da coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional.
Participaram como debatedores o mestre em economia, Daniel Goes Cavalcante da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios da Secretaria do Tesouro Nacional e o auditor fiscal e especialista em direito público, Narlon Gutierre Nogueira, que é subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
