A recente queda de uma marquise no Centro de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, ascende um alerta com relação à necessidade da manutenção e inspeção predial, que ainda não é exigida por lei no Município, diferentemente do que acontece em algumas cidades do Brasil, a exemplo de Porto Alegre (RS), Camboriú (SC) e Cuiabá (MT). Em função da ausência da obrigatoriedade na cidade, o responsável pelo imóvel, que pode ser o síndico, o administrador ou o proprietário, deve estar atento aos pequenos sinais de desgaste e contratar um profissional habilitado para a realização da vistoria técnica.
O gerente regional do Crea-PR, em Ponta Grossa, Vander Della Coletta Moreno, explica que o profissional capacitado para a inspeção predial é o engenheiro ou a empresa que presta serviços de conservação, desde que estejam registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR). Dentre os principais itens que devem ser avaliados estão a estrutura, impermeabilização, instalações hidráulicas e elétricas, revestimentos externos em geral e esquadrias.
“Além do tempo de imóvel, é possível notar o desgaste natural. A queda de pastilhas nas edificações que são revestidas, as rachaduras e trincas, o desgaste da pintura, entre outros, são sinais que apontam a necessidade da manutenção e inspeção do imóvel”, diz o gerente do Crea-PR. O resultado da vistoria é a elaboração e a entrega do laudo do imóvel, que é um documento que atesta as condições de estrutura, segurança e conservação da construção. Em caso de indicação de reparos, o técnico deverá indicar o prazo para sua realização. Porém, o orçamento e a contratação dos reparos demandados são de responsabilidade de quem solicitou o serviço.
“Não é responsabilidade do Crea-PR visitar os imóveis e apontar se há ou não a necessidade da manutenção e inspeção predial. Somos responsáveis sim, nas obras onde estão sendo feitos os reparos, de verificar se existe um profissional habilitado para tal função”, explica Vander.
Para ele, a criação de uma lei que obrigue a vistoria técnica em prédios residenciais, comerciais ou públicos é uma forma de garantir a segurança da população. Em Cuiabá (MT), por exemplo, a Lei nº 5587, de 2012, determina e inspeção prévia e periódica em edificações acima de 500 metros quadrados. Nas edificações novas, a vistoria técnica deve ser feita a cada cinco anos, e nos imóveis com mais de 50 anos a vistoria deve ser anual. Caso as ações corretivas apontadas no laudo pelo profissional habilitado junto ao Crea-MT não forem providenciadas, o responsável pelo imóvel está sujeito a multa que varia de R$ 100 a R$ 1mil.
Porto Alegre também está à frente quando o assunto é manutenção e conservação das edificações. Desde 1992, a capital do Rio Grande do Sul exige a vistoria técnica, que leva em conta seus elementos estruturais, instalações e equipamentos.
Proposta de lei
No mês passado, os vereadores Ricardo Zampieri (PSL) e Vinicius Camargo (PMB) protocolaram um projeto de lei (PL 322/2018), na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, que propõe a realização de vistorias frequentes nas marquises e sacadas de edifícios que passam sobre o passeio público. A medida quer garantir a segurança de pedestres, moradores e comerciantes, além de evitar futuros acidentes, como o que ocorreu na Universidade Estadual de Londrina (UEL), em 2006, quando a queda de uma marquise deixou dois mortos e 20 feridos.
Segundo o presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa (AEAPG), Rafael Gustavo Mansani, a preocupação com a manutenção das edificações não é recente, sendo que o assunto tem pautado diversos encontros, congressos e reuniões. “Acreditamos na necessidade de uma lei mais ampla, que inclua diversos outros elementos a serem vistoriados, além das sacadas e marquises”, diz.
Sobre o Crea-PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais da empresa das áreas da engenharias, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de atualização e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais e Chamamentos.
