O “Guia para Emissão de Atestado de Saúde (Cães e Gatos)” foi atualizado. A 2ª edição do material acaba de ser lançada e traz novas regras para o trânsito internacional desses animais, diretrizes do acordo com mais cinco países, além de recursos facilitadores. Outra novidade é o lançamento de um novo material: o “Guia para Utilização de Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos”.
A 2ª edição do “Guia para Emissão de Atestado de Saúde (Cães e Gatos)” dispõe das mudanças nas normas para a entrada de cães e gatos brasileiros na África do Sul, Colômbia, Japão, Peru e Estados Unidos.
Também foram incluídas as regras da Rússia, Bielorrússia, Armênia, Cazaquistão e Quirguistão, países que compõem a União Econômica Eurasiática, que firmou acordo com o Brasil para o trânsito de cães e gatos.
A fim de facilitar ainda mais o acesso a informações relacionadas ao transporte internacional dos pets, o guia orienta e traz link para o sistema para emissão de certificados eletrônicos para embarques aos Estados Unidos, o qual permite que toda a documentação seja enviada e recebida de forma on-line.
Também foi disponibilizado para consultas de todos os médicos-veterinários o link para o Sistema de Informação de Requisitos e Certificados da Área Animal (Sisrec), antes restrito aos fiscais do Mapa.
Criado no início deste ano, o guia é fruto da parceria entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) e o Serviço de Vigilância Agropecuária local (SVA/GRU) – unidade do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A parceria foi ampliada e em sua nova edição conta com a participação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).
Referência entre médicos-veterinários
O principal objetivo do material é disponibilizar de forma compilada e detalhada as diversas diretrizes vigentes para o trânsito internacional de cães e gatos, visando a redução de erros. Isso porque a incidência de problemas nos atestados de saúde emitidos por médicos-veterinários (como atestados pré-datados; divergência e ausência de dados; descumprimento das regras para vacinações e tratamentos) chegava a provocar a rejeição de 40% dos documentos.
“Antes havia uma disseminação de informações equivocadas e até a inexistência de explicações fundamentais para que os médicos-veterinários pudessem atender às regras”, comenta o médico-veterinário Luiz Carlos Teixeira de Souza Junior, auditor fiscal federal agropecuário do SVA/GRU, que considera notória a contribuição do material para a mudança desse cenário. “O Guia já se tornou uma referência para os profissionais, o que mostra que a iniciativa é um sucesso”, enfatiza.
Sabendo da importância do material, o Anffa Sindical ofereceu apoio. “Nossa equipe de comunicação fez a diagramação e também fará impressões do Guia para colaborar com a eficiência do trabalho dos auditores”, disse o diretor de Comunicação e Relações Públicas do Anffa, Roberto Siqueira Filho.
O médico-veterinário Carlos Augusto Donini, conselheiro do CRMV-SP que participou da formulação de ambos os guias, ressalta a contribuição dos esforços envolvidos nesse trabalho. “Ao pactuar com essa iniciativa, o CRMV-SP cumpri seu papel de assistir, orientar e oferecer subsídios técnicos atualizados no exercício da nobre atuação profissional dos médicos- veterinários.”
Donini frisa ainda a importância do tema tratado, uma vez que o trânsito de animais representa um dos principais fatores de risco de introdução, manutenção e /ou disseminação de agentes infecto contagiosos e parasitários entre as localidades e entre as espécies, inclusive humana (zoonoses). “Por isso há toda uma preocupação, obrigatoriedade e supervisão técnica sanitária compartilhada e pactuada entre as regiões e países”, afirma ele, que ainda argumenta que a avaliação clínica médico-veterinária responsável no atestado de sanidade – incluindo as medidas e procedimentos imunológicos e clínicos complementares necessários – é a mais eficiente barreira de monitoramento e controle deste elevado potencial de risco.
Passaporte para cães e gatos é tema de novo guia
Visando, mais uma vez, informar com qualidade e detalhamento sobre assuntos relacionados ao transporte internacional de pets, o SVA/GRU, o CRMV-SP e o Anffa Sindical lançam também o “Guia para Utilização de Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos”.
“Identificamos a necessidade de abordar o assunto separadamente, devido ao grande volume de dúvidas que surgiam no SVA/GRU, mesmo em meio ao crescimento da emissão de passaportes”, conta o médico-veterinário Luiz Carlos Teixeira de Souza Junior, auditor fiscal federal agropecuário.
Para se ter uma ideia, em 2014 foram emitidos 46 passaportes para cães e gatos no SVA/GRU e, em 2018, esse número foi para 205, o que representa um incremento de 345,6% em quatro anos.
De acordo com Souza Junior, com o passaporte, os tutores organizam melhor as informações de saúde e atestados de seus pets, o que facilita o entendimento dos trâmites e também evita perda de prazos, por exemplo. “Trata-se de uma vantagem ainda maior para pessoas que viajam com mais freqüência durante o ano e optam por levar seus animais.”
No caso de quem vai para os Estados Unidos e retorna em até 60 dias, o passaporte do cão ou gato elimina a necessidade de uma nova consulta a um médico-veterinário no país para conseguir retornar ao Brasil com o animal, o que reduz gastos e burocracias.
Sobre o CRMV-SP
O CRMV-SP tem como missão promover a Medicina Veterinária e a Zootecnia, por meio da orientação, normatização e fiscalização do exercício profissional em prol da saúde pública, animal e ambiental, zelando pela ética. É o órgão de fiscalização do exercício profissional dos médicos-veterinários e zootecnistas do Estado de São Paulo, com mais de 35 mil profissionais ativos. Além disso, assessora os governos da União, Estados e Municípios nos assuntos relacionados com as profissões por ele representadas.
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