Nesta época do ano muitos pais costumam buscar a escola ideal para matricular ou fazer a rematrícula de seus filhos. Com o objetivo de orientar pais e alunos na busca de instituições de ensino particular regularizadas perante os órgãos oficiais, o Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR) lança o Selo Escola Legal, edição 2019. O intuito do Selo é fornecer mais um instrumento de segurança, no momento da matrícula.
“Uma escola pode funcionar legalmente quando recebe o documento da Secretaria de Estado da Educação ou da Secretaria Municipal de Educação que credencia, autoriza seu funcionamento e reconhece os seus cursos. É a Resolução de Autorização de Funcionamento, de Credenciamento e de Reconhecimento de Curso que tem validade após ser publicada no Diário Oficial do Estado e/ou do Município”, explica a presidente do Sinepe/PR, Esther Cristina Pereira, enfatizando que a Resolução deve estar em local visível da escola para que todos tomem conhecimento.
Para obter o Selo Escola Legal 2019, as instituições devem apresentar cópias dos seguintes documentos dentro da validade ao Sinepe/PR:
– Resolução que autoriza o funcionamento (expedida pela Secretaria de Estado da Educação – SEED/PR e Secretaria Municipal de Educação – SME);
– Alvará da Prefeitura;
– CNPJ, Ministério da Fazenda;
De posse dessa documentação, o Sinepe/PR emite o Selo Escola Legal (foto) com validade de um ano. O Sindicato representa mais de 2.500 instituições de ensino privado no Paraná. Atualmente, tem em seu quadro associativo cerca de 600 instituições, da Educação Infantil ao Ensino Superior, considerando também os Cursos Livres (escolas de idioma, de música, etc). Vale destacar que o Sinepe/PR não é um órgão de fiscalização, cabendo esta atribuição, aos órgãos oficiais do Estado.
O Selo Escola Legal está na vigésima edição. Ganhou um formato totalmente diferente e mais atrativo para que fique visível nas escolas e que as famílias entendam seu significado. É uma edição especial criada para os 70 anos do Sinepe/PR que serão comemorados em 2019.
