A contratação de um profissional especializado para fabricação, construção e instalação de piscinas é fundamental para a segurança dos usuários. Nesta época do ano, a demanda por esse tipo de equipamento cresce, em virtude das altas temperaturas, mas é preciso estar atento a normas e requisitos legais necessários para a execução da obra, visando evitar acidentes e prejuízos financeiros. Levantamento da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa) aponta que 51% das mortes de crianças na faixa de 1 a 9 anos de idade ocorrem em ambientes domésticos, geralmente em piscinas que não atendem a padrões mínimos de segurança.
De acordo com o Engenheiro Agrônomo e gerente da regional Ponta Grossa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR), Vander Della Coletta Moreno, a execuação de uma piscina é obra que inclui aspectos estruturais, hidráulicos e elétricos, e por isso, se caracteriza como obra de engenharia. “As piscinas podem ser construídas de forma personalizada ou ser adquiridas pré-moldadas de fibra apenas para instalação, o que torna o tempo de execução menor. Em ambos os casos, é necessário o acompanhamento de um engenheiro no projeto e na execução da obra, visando atender as normas técnicas, garantir o correto funcionamento das instalações e a segurança dos usuários”, frisa.
Em setembro de 2018, foram atualizadas as normas que regulamentam a construção e manutenção de piscinas, bem como a qualidade da água. Trata-se da ABNT NBR 10339:2018 – Piscina – Projeto, execução e manutenção, e da ABNT NBR 10818:2016 – Qualidade da água de piscina. Ambas são conjuntos de requisitos que devem ser seguidos por engenheiros e outros profissionais, para garantir segurança e bem-estar aos usuários.
De acordo com Roberto Serta, Engenheiro de Segurança e presidente da Associação Paranaense de Engenheiros de Segurança (Apes), a salvaguarda de uma piscina é observada a partir do projeto, compreendendo desde a determinação de sua localização no terreno em solo apropriado, firme e sem movimentação, até aspectos técnicos de dimensionamento de bombas, ralos e filtros. Também é importante que a área propicie a correta limpeza e manutenção, bem como o acesso dos banhistas e a proteção adequada, com instalação de cerca para crianças e animais.
“Muitas vezes a instalação de dutos, ralos e bombas não obedece ao definido em projeto, podendo causar vários e sérios riscos de acidentes até mesmo com óbitos. Um exemplo é quando há elevada força de sucção com potencial para aprisionar banhistas no fundo da piscina, impedindo que possam reagir e voltar à superfície para respirar”, alerta o Engenheiro.
O gerente do Crea-PR em Ponta Grossa ainda menciona a obrigatoriedade do registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) do profissional ou da empresa responsável pelo projeto e execução da piscina. “Quando os Agentes de Fiscalização do Crea-PR identificam ou recebem denúncias relativas à execução de piscinas, seja em imóveis residenciais ou de outros tipos, é cobrada a responsabilidade técnica de um engenheiro pelo projeto e pela execução da obra”, comenta.
Lei específica
Há mais de dez anos, discute-se em Brasília a criação de uma lei visando prevenção de acidentes em piscinas públicas e privadas no território nacional. Entretanto, somente no estado do Paraná e em municípios como Belo Horizonte (MG), São José, Camboriú e Itajaí (SC), Porto Seguro (BA), Santos, Sorocaba e Atibaia (SP) leis passaram a obrigar a instalação de dispositivos de segurança em piscinas.
O Projeto de Lei (PL) 071/2014 já foi aprovado pelo Senado e agora está sob a apreciação dos deputados por conta de uma alteração apresentado pelo senador Dário Berger, de Santa Catarina. Quando aprovada, a Lei de Segurança em Piscinas estabelecerá medidas obrigatórias, como o uso de tampas antiaprisionamento ou tampas não bloqueáveis; instalação de pelo menos um sistema hidráulico para evitar acidente de sucção; instalação de um botão manual de parada de emergência nos sistemas que utilizem a motobomba automática, além de estabelecer que a área das piscinas deve ter piso antiderrapante e ser isolada do espaço de trânsito de banhistas ou espectadores, mas com recinto visível a partir do exterior.
Ainda, será determinado que todos os produtos ou dispositivos de segurança para piscina e similares deverão possuir certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
