Questões sobre a reforma da previdência ocuparam o principal espaço de discussões. Uma comissão foi constituída para acompanhar o encaminhamento e trâmite da proposta
O presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, participou nesta terça-feira, 5 de fevereiro, do primeiro Conselho Deliberativo da ANAPE de 2019, realizado no auditório do Centro Cultural do Conselho Federal da OAB, em Brasília/DF. Na primeira reunião desse ano, a iminente reforma da previdência ocupou o principal espaço de discussões, tendo sido constituída uma comissão para, junto com a Diretoria de Assuntos Legislativos, acompanhar com cuidado o encaminhamento e trâmite da proposta legislativa sobre o tema.
Outro assunto muito discutido foi o posicionamento da ANAPE diante da ADI nº 6053 que ataca a constitucionalidade dos honorários da Advocacia Pública. A ANAPE irá ingressar como amicus curiae na referida ação, defendendo a constitucionalidade do art. 85do CPC. “O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana Queiroz, que é procurador do Estado na Bahia, participou da reunião e destacou o comprometimento da atual Diretoria da CFOAB com a Advocacia Pública, especialmente com a defesa das prerrogativas dos advogados públicos”, explicou o presidente Eroulths Cortiano Junior.
