O professor Fernando Mânica, associado da APEP, falará sobre parcerias na saúde, abordando os desafios de controle
O procurador do Paraná Fernando Mânica, associado da APEP, faz palestra de lançamento da 23ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, na próxima quarta-feira, 27 de fevereiro, às 19 horas, no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. O professor da Universidade Positivo e doutor em Direito abordará o tema “Parcerias na saúde: os desafios do controle”.
O procurador Fernando Mânica, autor de diversos livros e artigos, defende parcerias para que um melhor atendimento na saúde seja oferecido à população. Explica que uma das possibilidades constitucionalmente admitidas para a melhoria do atendimento à saúde da população consiste na celebração de parcerias com a iniciativa privada. “Essa estratégia tem sido usada por diversos Estados sociais e democráticos de direito ao redor do mundo e tem como objetivo para a esfera pública a expertise privada no provimento de serviços de saúde”, detalha.
Segundo Mânica, a operacionalização das parcerias no setor de saúde, no entanto, exige intensa e renovada atenção por parte dos gestores públicos e dos órgãos de controle. “Isso porque em um país como o Brasil, marcado pelo patrimonialismo e pela corrupção, muitas parcerias na saúde acabam produzindo efeito contrário como a precarização dos serviços e desperdício de verbas públicas”, observa o procurador paranaense.
Congresso
O XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo será realizado de 16 a 18 de outubro, em Campo Grande (MS), terá como homenageado Celso Antônio Bandeira de Mello, professor de direito da PUC/SP e guru do direito administrativo brasileiro. O tema central do evento será “Desenvolvimento nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva”.
Durante o lançamento do XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul – IDAMS, serão divulgados os temas e a lista de 80 palestrantes, que participarão dos painéis de debates.
O procurador Fernando Mânica, ministra palestra no dia 27, no plenário do TCE-MS – Foto: Divulgação
Serviço:
Lançamento do XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
Palestra “Parcerias na saúde: os desafios do controle”, por Fernando Mânica, procurador do Estado do Paraná
Dia: 27 de fevereiro (quarta-feira), às 19h
Local: Auditório do TCE – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (Av. Des. José Nunes da Cunha, s/nº , Bloco 29 – Parque dos Poderes, Campo Grande – MS)
Entrada gratuita
