O Comando da 5ª Região Militar (5ª RM) inicia hoje nos estados do Paraná e Santa Catarina a Operação Alta Pressão VIII. A atividade ocorre em interagências e tem como finalidade fiscalizar o comércio, o tráfego e a utilização de armas de fogo, munições e insumos, em lojas físicas cadastradas junto ao Exército, além de clubes de tiro. A meta é evitar ou coibir o cometimento de ilícitos com o uso desses produtos controlados.
Equipes do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC/5) atuarão em conjunto com Órgãos de Segurança Pública na fiscalização das empresas nos dois estados, de forma simultânea e em diversas localizadas. Cerca de 100 militares serão empregados na Operação.
Investimento na fiscalização
Com o aumento de interessados por produtos controlados como armas e munições, o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados da 5a Região Militar (SisFPC/5a RM) renovou a frota de viaturas e aumentou o efetivo de militares fiscalizadores com a criação de uma unidade de fiscalização no 3º Regimento de Carros de Combate (3º RCC), na cidade de Ponta Grossa.
Receberam novas viaturas, Nissan cabine dupla, equipes de fiscalização de Santa Catarina, do 5º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado (5º BE Cmb Bld) de Porto União e o 14o Regimento de Cavalaria Blindado (14o RC Mec) de São Miguel do Oeste.
Comércio ilegal
O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar (SFPC/5) apreendeu 27 armas, 2.314 munições, 32 peças de armas, 106 estojos e 2 mil espoletas na Operação Alta Pressão VII, realizada em outubro de 2018. Ao todo, 117 empresas foram fiscalizadas e as que receberam autuação estavam com irregularidades administrativas no trato com Produtos Controlados pelo Exército, no Paraná e Santa Catarina.
Nacionalmente, foram apreendidas 41.288 munições, 1.135 armas de fogo, 172 armas de pressão entre elas 22 airsoft e duas lunetas de uso restrito. Ao todo, 95 empresas foram autuadas por irregularidades. Grande parte das empresas autuadas não atendia a legislação vigente. Quanto ao volume de armas e munições apreendidas, a principal motivação se deu pela ausência de documentação, além dos números de PCE existentes no estabelecimento haverem divergido do registro constante do Exército. Fiscalizar o controle de estoque desses estabelecimentos é um fator considerado importante para a fiscalização.
Clubes de tiro
O uso correto das armas e munições, documentos de registro e de transporte, condições de segurança da munição e as planilhas de controle de tiro serão verificados nos Clubes de Tiro dos dois estados.
Para ser considerado um atirador desportivo é necessário que a pessoa física seja filiada a um Clube de Tiro e que frequente o local para a realização de treinos ou participação em competições ao menos oito vezes num período de 12 meses. A habitualidade do atirador será alvo das fiscalizações do SFPC/5 ao longo de todo o ano. Em caso de infrequência, o registro do atirador será suspenso e posteriormente cancelado.
No âmbito da 5a RM estão cadastrados 221 Clubes de Tiro, sendo 84 no Paraná e 137 em Santa Catarina. São mais de 22 mil Colecionadores, Atiradores e Caçadores com registros de armas em ambos os estados.
O apoio dos Órgãos de Segurança Pública é essencial para a Operação pois em caso de crime a prisão em flagrante pode ser realizadas na hora. O Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC) tem capacitado todos os militares e integrantes de agências que participam da operação. O objetivo é prepará-los na difusão do conhecimento, conforme diretrizes emanadas pelo Comando Logístico – COLOG. Antecede a esse trabalho, o levantamento prévio por parte da inteligência do Exército e dos demais órgãos de segurança, visualizando por meio de instrumentos tecnológicos os principais alvos e riscos em âmbito nacional.
A Operação
A primeira operação do gênero ocorreu em 2015. De lá para cá, foi possível constatar uma significativa redução no comércio indevido de armas e munições no âmbito regional e nacional. Todas as atividades têm contado com a participação de militares do Exército e de diversos Órgãos de Segurança Pública.
Além de cumprir suas atribuições, conforme legislação vigente, a Operação Alta Pressão proporciona à sociedade sensação de segurança e confiança, por meio de um trabalho competente e eficiente.
A classificação de um produto como “controlado pelo Exército” tem por premissa básica a existência de poder de destruição ou outra propriedade de risco. É também necessário que o uso seja restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança da sociedade e do País. A atuação do Exército Brasileiro é regulada pelo Poder de Polícia Administrativa, amparado no Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R-105) e no Estatuto do Desarmamento. <comsocial@5rm.eb.mil.br>
