No âmbito da 5ª Região Militar (5a RM) são mais de 22 mil Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC) com registros de armas nos estados do Paraná e Santa Catarina. A demanda é crescente mas o processo para se tornar um Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC) não é fácil e depende do cumprimento de uma série de exigências.
Mensalmente, o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar (SFPC/5), responsável pelo registro dos CAC e do armamento, recebe uma média de 800 novos registros.
Nas etapas do processo estão a obtenção do Certificado de Registro (CR), solicitação de aquisição de arma, compra do armamento, registro do armamento (apostilamento e CRAF), recebimento da arma, obtenção da guia de tráfego e solicitação da compra da munição.
Comércio de armas com o dobro de procura
“Para vender uma munição, uma única munição, preciso apresentar uma série de documentos à equipe do SFPC/5. Imagine então para vender uma arma. O processo é demorado e minucioso para garantir segurança e solidez”, comenta Anderson Costa, proprietário da Falcon Armas.
A procura por armas e munições aumentou em 100% em minha loja. No entanto, os processos são rigorosos e só são efetivados, em torno de 30% dos pedidos, devido as regras e exigências legislativas. “Um jovem, por exemplo, de 19 anos nos procura para adquirir uma arma para sua segurança mas não posso vender pois ele só tem direito com 25 anos. Estamos esclarecendo aos consumidores que não tem total compreensão das normas”, afirma.
Certificado de Registro
Para que a pessoa física obtenha o Certificado de Registro (CR) ela precisa ser filiada a um clube de tiro, fazer prova de capacitação técnica e avaliação psicológica, apresentar certidões negativas (não pode responder a inquérito ou ação criminal) e informar um local adequado para guarda do acervo por meio de declaração de segurança do acervo. Também é necessária a apresentação de um laudo psicológio e de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo que é emitido por um instrutor de tiro credenciado na Polícia Federal (PF).
No âmbito da 5a RM estão cadastrados e autorizados pelo Exército 221 Clubes de Tiro, sendo 84 no Paraná e 137 em Santa Catarina.
Clubes de Tiro
Depois de concluir essa etapa, o iniciante pode praticar tiro desportivo em uma das agremiações registradas. Para ser considerado um atirador desportivo é necessário que a pessoa física seja filiada a um Clube de Tiro e que frequente o local para a realização de treinos ou participação em competições ao menos oito vezes num período de 12 meses. A habitualidade do atirador é alvo das fiscalizações do Sistema fiscalizatório ao longo de todo o ano. Em caso de infrequência, o registro do atirador será suspenso e posteriormente cancelado. O uso correto das armas e munições, documentos de registro e de transporte, condições de segurança da munição e as planilhas de controle de tiro são verificados nos Clubes de Tiro dos dois estados.
Aquisição da Arma
Para adquirir uma arma, o CAC precisa fazer um novo requerimento com o modelo e calibre da arma escolhida. O documento deve ser assinado também pelo clube de tiro do qual ele é integrante. Conseguindo a autorização, basta ir a uma loja entregar o documento para que seja emitida a nota fiscal. Lembrando que também é permitido aos CACs importar armas e munição.
Com a numeração da nota fiscal da arma, é preciso fazer o registro no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), que é gerenciado pelo Exército. Somente após esse registro é que o CAC pode ir a uma loja para receber a arma ou finalizar o processo de importação.
Importação de Armas
Todos os anos, passam pelo Centro Internacional dos Correios milhares de mercadorias adquiridas no exterior e que saem do Centro de Distribuição de Curitiba para todo o país. Nesse local, chegam as mercadorias importadas com até 10 quilos. O Exército Brasileiro e a Receita Federal são os responsáveis pela triagem desse material, cabendo ao EB o foco na aquisição de produtos controlados, tais como armas e munições.
O 5º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado (5º GAC AP), organização militar do EB integrante do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), é a responsável por fiscalizar tais encomendas no âmbito da 5ª RM. “A fiscalização processa em um scanner cerca de 12 mil pacotes de mercadorias por semestre, sendo que 70% destes pacotes são retidos por serem descaminhos de armas e munições ou produtos controlados importados sem autorização prévia como prevê o regulamento”, afirma o 1º Tenente Klinger Cadete Cunha, chefe da equipe de comércio exterior. São mais de 20 mil mercadorias que chegam do exterior. As armas e munições apreendidas são diretamente recolhidas pela Polícia Federal que abre processo criminal respectivo.
Dados nacionais
Em 2018 foram emitidos 71.296 novos registros de armas em âmbito nacional, sendo 8.251 nos estados do Paraná e Santa Catarina.A documentação necessária bem como as portarias para registro de CAC estão disponíveis no site da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) pelo link http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/ultimas-noticias/517-concessao-de-registro-cac
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