Em 2017, o Paraná tinha mais de 1 milhão e 800 mil adolescentes e jovens de 15 a 24 anos, conforme a projeção populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Naquele ano, o Estado teria um potencial de contratação de 60 mil aprendizes, considerando a cota mínima de 5% a ser cumprida pelas empresas. Porém, apenas 24 mil foram admitidos – ou seja, 40,2% das vagas. Por outro lado, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015, também do IBGE, registrou 158 mil crianças e adolescentes paranaenses de 5 a 17 anos trabalhando, ocupados principalmente na área agrícola e no comércio. São esses os números que antecedem o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12).
Os dados fazem parte do informe “Aprendizagem Profissional: adolescência, identidade e trabalho”, um produto do CADÊ Paraná, elaborado e lançado em maio pelo Centro Marista de Defesa da Infância. Por meio da publicação (disponível gratuitamente neste link) é possível constatar como essa região ainda é deficiente quando o assunto é profissionalização da aprendizagem – um direito previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Juventude.
“A aprendizagem profissional é parte integrante da construção da identidade do futuro trabalhador e uma das principais estratégias para a prevenção ao trabalho infantil”, garante Beatriz Caitana, socióloga e responsável pela articulação e desenvolvimento da metodologia de incidência política baseada em dados do CADÊ Paraná. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empresas com mais de sete empregados são obrigadas a contratar aprendizes, caracterizados pela Lei da Aprendizagem (nº 10.097/2000) e pelo Decreto nº 9.579/2018 como adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos — ou de qualquer idade, no caso de pessoas com deficiência.
No entanto, ainda que legal, a chamada “cota de aprendizagem” é um desafio no Paraná. E foi um divisor de águas na vida da estudante de Recursos Humanos Aline Bueno Rétzlaff, de 20 anos. Aos 15 ela teve sua primeira experiência profissional como aprendiz no próprio Centro Marista de Defesa da Infância, onde ficou por dois anos. “Me considero hoje uma boa profissional porque tive ótimas pessoas me auxiliando e motivando. Construí grandes amizades que levo para a vida”, avalia a jovem, atualmente assistente de atendimento II no setor de estágios da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).
Como se caracteriza a aprendizagem profissional
Franciele Heldeberg, coordenadora do Núcleo Técnico de Aprendizagem no Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE/PR), explica que a aprendizagem profissional se trata de uma formação técnico-profissional metódica desenvolvida por meio de atividades práticas e teóricas. Ainda que a carga horária varie entre 4 e 6 horas, ela se difere do estágio, pois exige contratação em acordo com a CLT e um salário calculado proporcionalmente com base no salário mínimo nacional ou estadual. “O programa de aprendizagem deve ter acompanhamento multidisciplinar periódico de desenvolvimento escolar, familiar e profissional”, acrescenta Franciele.
Ao aprendiz cabem tarefas de complexidade progressiva com supervisão de um profissional. No caso de famílias em situação de vulnerabilidade social, além de desenvolver habilidades e competências para ingressar no mercado de trabalho, o aprendiz ajuda na melhoria da renda familiar, no desenvolvimento da cidadania e no acesso e a garantia de seus próprios direitos. “Também protege adolescentes e jovens brasileiros do trabalho infantil e de condições análogas à escravidão”, salienta a coordenadora de Aprendizagem do CIEE.
Em contrapartida, a empresa que contrata um aprendiz, além do cumprimento legal da cota, tem a oportunidade de participar da formação de seus futuros profissionais, fomentar, desenvolver e reter talentos. Para Franciele, é uma forma, ainda, do empregador participar da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, afinal, “a aprendizagem profissional de qualidade é um agente de transformação social”, define ela.
Sobre o CADÊ Paraná
Desenvolvido pelo Centro Marista de Defesa da Infância, o CADÊ Paraná é uma plataforma online que reúne dados e indicadores relacionados aos direitos de crianças e adolescentes dos 399 municípios do Paraná, tais como IBGE, INEP, DATASUS e TSE. Inspirada no CADÊ? Brasil, a ferramenta permite visualizar, comparar e analisar dados das cidades organizados em oito dimensões: saúde, educação, legislação, habitação, cidadania, demografia, economia e justiça. O CADÊ organiza, ainda, dossiês e produz informes periódicos temáticos.
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