O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou o financiamento de projetos de mobilidade urbana para Cascavel, no Paraná. Serão R$ 34 milhões destinados a investimentos para modernização da infraestrutura de transporte público coletivo e adoção de medidas de moderação de tráfego. No mês de junho, também por meio do Programa Avançar Cidades, o município paranaense já havia recebido R$ 3,5 milhõespara a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e do Projeto de Ação Imediata de Trânsito (PAIT).
O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está dividido em dois grupos, de acordo com o porte do município. O Grupo 1 é composto por cidades com até 250 mil habitantes, enquanto o Grupo 2 inclui os centros urbanos com população superior a 250 mil pessoas.
A divulgação das Portarias com a seleção de propostas representa a última etapa para o financiamento. As cartas-consulta foram apresentadas aos agentes financeiros e obtiveram parecer favorável aos projetos básicos dos empreendimentos e às análises de risco e de engenharia.
Condições
Os recursos disponibilizados para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme previsto no programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 27/2017.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.
Após a seleção final pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Pró-Transporte.
O cadastramento de propostas para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do MDR.
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