Recentes acontecimentos, como, por exemplo, a morte da blogueira que se casou com ela mesma após ser abandonada no altar e dos jovens de Sorocaba (SP) que reclamaram no Facebook contra um estabelecimento comercial, devem servir de alerta de que a internet não é um ambiente sem regulação, no qual as pessoas podem inconsequentemente manifestar a sua opinião.
A Constituição Federal assegura a livre manifestação de pensamento e expressão, a qual deve ser exercida de forma a não violar a imagem e honra de outrem.
A blogueira, que casou com ela mesma após ser abandonada no altar, foi alvo de xingamentos nas redes sociais e de acusações de que estaria tentando se promover com a situação.
No caso do estabelecimento comercial, os jovens fizeram diversas acusações no Facebook, extremamente depreciativas. A questão foi objeto de ação de indenização proposta pelo estabelecimento comercial e os jovens foram condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização por danos morais de R$ 20.000,00.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a publicação de comentários ofensivos ao bom nome e à credibilidade do estabelecimento deve ser coibida, uma vez que o direito a livre manifestação de pensamento e expressão não autoriza a violação da imagem e honra de outrem.
As críticas, concluiu o Tribunal, feitas ao estabelecimento extrapolaram o limite da livre manifestação e afronta o direito de proteção à honra, previsto na Constituição.
Ambas as situações servem de alerta de que as pessoas têm o direito de se manifestar de forma livre nas redes sociais, desde que não violem a imagem e a honra de outrem.
Na hipótese de extrapolarem esse direito, o ofendido poderá exigir indenização pelos danos causados a sua imagem e honra, além de exigir a retratação e indenização pelos eventuais danos materiais causados pela ofensa.
Alceu Machado Neto – advogado do escritório AMSBC Advogados Associados, mestrando em Direito dos Negócios pela FGV-SP