O tema fez parte das discussões de painel do XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, promovido pelo IPDA
O segundo painel do XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que acontece até sexta-feira, 30 de agosto, na sede da OAB Paraná, foi marcado por debates acerca da arte de administrar e a escolha de prioridades que envolvem a atuação do gestor público. O evento é promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA.
Os debates, mediados por Fernando Menegat e relatados por Giulia de Rossi Andrade, foram realizados pelos professores Ana Cláudia Finger, Luasses Gonçalves dos Santos, Marcus Vinicius Correa Bittencourt e Raquel Dias da Silveira Motta.
O painel discutiu duas questões: Como o gestor público pode se utilizar de inovações e novas tecnologias para escolher prioridades e incrementar a eficiência da Administração Pública e como compatibilizar a “arte de administrar” com a “arte de controlar”.
Eficiência
A professora Ana Cláudia Finger disse que a eficiência é o princípio norteador e que o aparelhamento estatal deve se preocupar em atender os interesses da coletividade, isto é a eficiência para além da economicidade. “A inovação tem que ser ferramenta para melhorar o desempenho das funções estatais e não precisa ser apenas tecnológica”, observou.
De acordo com ela, “não há competitividade de mercado dentro do setor público, porque a lógica do Estado é diferente da lógica do mercado”. Por isso, inovar significa trazer práticas novas para incrementar o Estado em sua tarefa de servir as necessidades da coletividade.
Ana Cláudia disse ainda que existe necessidade de aprimorar os serviços de controle da administração pública, e que o poder público deve rever os seus processos de gestão, por muitas vezes arcaicos. E, muito importante, precisa preparar os servidores para a utilização dos serviços tecnológicos, pois é o material humano que possibilita a ação do Estado.
Tecnologia
O professor Luasses Gonçalves dos Santos afirmou que é obvia a necessidade do poder público se pautar pela tecnologia. “A administração pública deve criar novas maneiras de dar conta das suas atividades, principalmente, para combater a desigualdade social, mas precisa ser precedida de uma base ética”. É fundamental para a administração pública atualizacao tecnológica de sua gestão, mas acima de tudo, deve superar os problemas analógicos para resolver o digital.
Marcus Vinicius Correa Bittencourt destacou a carência de se repensar as crenças da administração pública e criar a possibilidade de o gestor público usar instrumentos da atividade privada. “A tecnologia existe no mundo inteiro, a diferença é a maneira que as pessoas vão encarar a solução dos problemas”, disse. Afirmou que o gestor público tem que ter coragem para testar as inovações e citou a ferramenta design (thinking) criativo.
A professora Raquel Dias da Silveira Motta assegurou que a administração pública poderia utilizar muito mais recursos tecnológicos do que usa. “Não tem diálogo entre Estado e cidadão, porque não existe interatividade e empatia, falta essa proximidade e também uma unificação dos processos eletrônicos”, sublinhou. Em relação à segunda questão sobre como compartilhar a “arte de administrar” com a “arte de controlar”, a professora afirmou que controlar é melhor e mais fácil do que administrar. “Controlar é imprescindível, mas tem-se que aprimorar o controle, especialmente dentro do Poder Judiciário, ouvir as cobranças dos cidadãos por meio de audiências públicas”.
Compreensão
Para o professor Marcus Bittencourt existe muito controle, mas falta procedimento. “Entender o que as pessoas pensam é uma forma de reduzir os índices de corrupção e ampliar a compreensão de como as pessoas funcionam”.
O professor Luasses Gonçalves atestou que não falta controle no Brasil, existe até um excesso do discurso de controle. “Falta participação da sociedade civil coletiva e organizada”, destacou. “Quebrar a relação contratual e cobrar do cidadão a responsabilidade pelas suas escolhas é muito importante para aperfeiçoar o controle. Não adianta termos controle se a própria sociedade não quer controlar e se responsabilizar pelas suas escolhas”, enfatizou.
A professora Ana Cláudia pontuou que devemos deixar o administrador administrar e o controlador controlar. Eles não devem sair das suas competências, e o controlador, para além de controlar, quer administrar. Hoje, tudo se qualifica como ato de improbidade. Assegurou que o administrador público tem que ser vocacionado para servir ao público. “É um ato de coragem e loucura. O administrador não pode ter medo de administrar”, pontuou.
