O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Governo do Paraná assinaram, nesta segunda-feira (12), dois protocolos de intenções que estabelecem parceria Inter-federativa na prevenção a violações de direitos humanos.
Com a medida, o estado formaliza o intuito de aderir ao programa Criança Protegida e dá início às tratativas para a uniformização do fluxo de informações recebidas pelo Disque 100, pelo Ligue 180 e por outros canais de denúncia sobre violações de direitos administrados em âmbito federal.
“A proteção à criança, à mulher, ao idoso, à pessoa com deficiência ou qualquer outro grupo vulnerável não pode ter outra bandeira que não seja a defesa da vida. Quando assinamos este tipo de documento deixamos claro que para defender direitos devemos deixar de lado qualquer diferença, seja ela ideológica, religiosa ou partidária. Para mudar o cenário atual precisamos unir forças”, diz a ministra Damares Alves.
O protocolo de intenções é o primeiro passo para a formalização de acordos de cooperação, que serão formatados pelas partes nas próximas semanas. A adesão ao Criança Protegida visa garantir a capacitação dos agentes que integram o Sistema de Garantia de Direitos das pessoas nessa faixa etária, como os conselheiros tutelares, por exemplo.
Também deve fortalecer programas locais, como o “Pacto Infância Segura”, de prevenção e combate a crimes contra a criança, que poderá ser replicado em âmbito nacional, e o “Programa Criança e Adolescente Protegidos”, criado pelo governo do estadual.
Ouvidoria Nacional
Já o acordo relacionado às denúncias do Sistema Nacional de Direitos Humanos define que ambas as partes buscarão “uniformizar a atuação” para “efetivar a reciprocidade na coordenação, no controle e no célere andamento das medidas de proteção e de responsabilização para interrupção das violações de direitos humanos e da família”.
Na prática, a medida, quando concretizada, vai garantir que todas as informações encaminhadas pelo Disque 100 e pelo Ligue 180 serão investigadas pelas autoridades locais, que ficarão responsáveis por informar qual tratamento deram à denúncia.
“Com isso, garantimos a efetividade dos canais de atendimento do governo federal, que até bem pouco tempo tinha pouquíssimo retorno sobre as demandas enviadas. Já assinamos acordos com o Ministério Público e hoje o cidadão já tem a segurança de que sua denúncia será averiguada. Nenhuma ficará sem resposta”, garante o Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando Ferreira. <imprensa@mdh.gov.br>
