O número de estupros registrados no Brasil atingiu uma marca recorde em 2018, com 66.041 notificações, sendo que a maior parte das vítimas é composta por crianças e adolescentes: 53,8% dos casos referem-se a meninas de até 13 anos de idade e, se ampliarmos um pouco, 72% estão na faixa etária de até 17 anos. As mulheres respondem por 81,8% do total de vítimas de estupro. Já no caso dos homens, que representam 18,2% das vítimas, a maior proporção de registros de estupros é relativa a meninos na faixa etária entre 5 e 9 anos, com 27,2% das vítimas masculinas.
“Apesar da violência e da crueldade envolvidas neste crime, o estupro ainda é cercado por um profundo silêncio institucional. A amplitude inédita das informações publicadas nesta edição do Anuário reflete um esforço de provocar reflexões e de subsidiar políticas públicas capazes de romper com os silêncios”, ressalta Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Os dados constam da 13º edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado na manhã desta terça-feira (10/9), em São Paulo. A publicação produzida anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) compila e analisa dados de todas as unidades da federação e da União sobre violência para traçar um cenário da situação da Segurança Pública no país. Pela primeira vez desde que foi lançado, em 2007, o levantamento realizou uma análise das vítimas de feminicídio, latrocínio, mortes decorrentes de intervenção policial e policiais assassinados, entre outros. O estudo mostra que houve um avanço na violência contra as mulheres em todos os índices analisados pelos pesquisadores e que a violência, como um todo, ainda apresenta níveis extremamente altos no país.
Feminicídios
Em 2018, 4.069 mulheres foram assassinadas no Brasil, número 11,1% menor do que em 2017. Mas, em uma evidência do agravamento da violência doméstica, o número de feminicídios cresceu 4% no mesmo período, chegando a 1.206 ocorrências de mulheres mortas em ocorrências desse tipo no ano passado. Essa diferença de tendências fez com que os feminicídios já representem 29,6% do total de homicídios de mulheres no Brasil.
Do total de feminicídios, 61% das vítimas eram negras, 70,7% tinham no máximo o ensino fundamental completo e 88,8% foram mortas por seus companheiros/ex-companheiros. E a maioria dos casos, 58%, atingiu mulheres na faixa etária dos 20 aos 39 anos. Uma mulher a cada dois minutos sofreu algum tipo de agressão física doméstica, num total de 263.067 casos notificados no ano passado.
Mais armas em circulação
Em meio ao debate sobre a ampliação da posse e do porte de armas na sociedade brasileira, o levantamento mostra que 196.733 novas armas foram registradas no Brasil em 2018, um aumento de 42,4% na comparação com o ano anterior. No período, as polícias estaduais promoveram a apreensão de 112.306 armas, uma queda de 5,2% em relação a 2017. Além disso, 12.285 armas legais foram extraviadas ou roubadas, enquanto as ocorrências de porte e posse ilegal cresceram 7,5%.
“Os números sobre armas de fogo no país revelam que, mais do que ampliar ou não o porte e a posse de armas, uma prerrogativa do Congresso Nacional, o descontrole observado é bastante preocupante e exige que medidas urgentes sejam tomadas. Políticas de Segurança Pública devem sempre ser guiadas por evidências e por dados e, no caso, os alertas explicitam a fragilidade dos sistemas de controle de armas no país”, diz Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Mortes Violentas Intencionais – MVI
O Anuário também reforça que a atual tendência de queda nacional nos homicídios teve início em 2018, quando foram notificados 57.341 registros de Mortes Violentas Intencionais – MVI (categoria que soma homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, latrocínios, homicídios de policiais, mortes decorrentes de intervenção policial), redução de 10,8% na comparação com 2017. Desse total, 25,7% foram registrados nas capitais dos estados. As unidades da federação com as maiores taxas foram Roraima (66,6 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes), Amapá (57,8), Rio Grande do Norte (55,4) e Pará (54,6). Já as menores taxas estão em São Paulo (9,5 homicídios para cada 100 mil habitantes), Santa Catarina (13,3), Minas Gerais (15,4) e Distrito Federal (16,6). E os estados que mais registraram quedas nos índices foram o Acre, com -25,1%, Pernambuco, -23,3%, e Minas Gerais, com -21,5%.
Análise inédita do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base nos microdados de ocorrências policiais de 26 Unidades da Federação (exceto Bahia), observa uma razão no período 2017-2018 de um latrocínio para cada 23 homicídios. Ou seja, para cada latrocínio cometido no período analisado, 23 assassinatos foram perpetrados.
Em relação ao perfil das vítimas, um dado comparado ajuda a compreender o papel dos latrocínios na construção das percepções de medo e insegurança. Enquanto os homicídios dolosos apresentam uma forte concentração entre crianças e jovens, com 54,8% das vítimas nas faixas etárias que vão de 0 a 29 anos de idade, o latrocínio não se concentra em nenhuma faixa etária em particular e atinge a todos de forma mais uniforme. Entre as vítimas dos roubos que resultam em mortes (latrocínios), chama atenção que a faixa com maior número de casos é aquela com indivíduos entre 60 e 69 anos de idade, seguida de perto pelas faixas entre 35 a 39 anos de idade e 30 a 34 anos. Pessoas mais velhas são, proporcionalmente, mais vítimas de latrocínios do que de homicídios dolosos. Por último, cabe destacar que um recorte demográfico se mostrou comum aos dois crimes, qual seja, a predominância de homens entre as vítimas (89,5% de homens e 10,5% de mulheres entre as vítimas de latrocínio; e 92,2% de homens e 7,8% de mulheres entre as vítimas de homicídios).
Uso da Força e Vitimização Policial
Segundo os números dos estados e do Distrito Federal, a letalidade policial continuou a crescer em 2018. O número total de mortes decorrentes de intervenção policial foi de 6.220 vítimas, um acréscimo de 19,6% em relação a 2017, o que dá uma média de 17 pessoas mortas por dia como efeito do padrão de uso da força das polícias no país. Desse total, 99,3% dos homicídios foram contra homens, sendo 77,8% na faixa entre 15 e 29 anos, e 75,4% negros. Já o número de policiais militares e civis assassinados caiu 8%, num total de 343 vítimas, sendo a maior parte, 75%, morta fora do horário de serviço. O perfil dos policiais assassinados indica que 97% eram homens, 51,7% negros, 65,4% tinham entre 30 e 49 anos, e 32% foram vítimas de latrocínio.
Suicídio de policiais
As condições extremas de trabalho escondem um fenômeno muitas vezes tratado como tabu, mas que é um mais dos mais perigosos e invisíveis inimigos dos policiais. Trata-se do suicídio, tema ainda envolto em discussões éticas sobre como deve ser prevenido e discutido. Porém, no Brasil, em média, a cada semana (104 casos) de 2018, dois policiais civis ou militares cometeram suicídio, um número maior que o de policiais assassinados no horário de trabalho no mesmo período.
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Em síntese, como destacam Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno, com base na introdução da edição 2019 do Anuário, “um misto de déjà-vu e perplexidade tomou conta da equipe responsável pela finalização da 13ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A compilação dos dados de 2018 revela um contexto político e institucional em que alguns dos números agregados da violência letal intencional apresentam oscilações consideráveis, mas, paradoxalmente, pouco se sabe sobre as origens e razões desse movimento. O Brasil não tem a prática de documentar, monitorar e avaliar as políticas setoriais, o que poderia contribuir para estimular o que deu certo e evitar o que deu errado”.
Recorde de gastos com Segurança
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública também mostra que, em valores corrigidos, nunca se gastou tanto com o setor no País como no ano de 2018. No total, foram investidos R$ 91,3 bilhões, o que representou 1,34% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, patamar que tem sido aplicado nos últimos anos e que revela que não houve um incremento de recursos novos para a área. Em termos globais, os estados gastaram o equivalente a 81,1% desse total.
O Anuário também analisou os gastos federais com operações da Força Nacional de Segurança Pública e operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que totalizaram R$ 668 milhões, em 2018. No caso dos R$ 142,5 milhões gastos com a Força Nacional, Rio de Janeiro (36,8%) e Rio Grande do Sul (18,1%) responderam, sozinhos, por 54,9% desse valor. No caso das GLO, metade dos R$ 525,6 milhões foram para a capital fluminense. “Chama a atenção que os estados de fronteira como o Acre, Roraima e Mato Grosso foram o que receberam menos recursos, ainda que estejam pressionados por uma série de fatores, que vão de crises de refugiados, guerra de facções por novas rotas internacionais de tráfico de drogas e armas, bem como incêndios florestais, conflitos agrários e em terras indígenas.”, aponta a diretora-executiva, Samira Bueno.
A persistência do déficit prisional
O Anuário traz um dado sobre a incapacidade do Estado no controle efetivo do crime e da violência. O déficit de vagas no sistema prisional cresceu 212% entre os anos de 2000 e 2017, não obstante a criação de vagas. O setor, que vem sendo atingido por sucessivas crises nos últimos anos, abrigava 726.354 pessoas encarceradas no ano passado, das quais 32,4% não haviam sido julgadas, em 423.242 vagas de todo o sistema penitenciário. Já em 2000, o número de presos no país era de 232.755 pessoas e havia 135.710 vagas disponíveis.
Outros dados que merecem atenção
– 82.094 desaparecimentos reportados às polícias em 2018;
– 490.956 veículos roubados e furtados, redução de 14,2% em relação a 2017
– 22.334 registros de roubo de carga, redução de 20,2% em relação a 2017
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O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas Polícias Civil, Militar e Federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da segurança pública brasileira.
A íntegra do Anuário Brasileiro da Segurança Pública já pode ser conferida no link http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/13-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/
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