O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), e a Secretaria de Estado da Educação promovem a partir das 9 h desta quarta-feira (16/10), no Auditório Pleno do TJPR, o Seminário Estadual “Escolas Colaborativas”.
O objetivo do evento é divulgar, discutir e fomentar a troca de experiências sobre as questões de conflito e violência no ambiente escolar, além das técnicas autocompositivas e práticas restaurativas, desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário, que podem ser implementadas no tratamento desses conflitos. O seminário reunirá pessoas envolvidas com a temática, como magistrados, professores, juristas e servidores públicos.
Acordo com a SEED
Logo no início do Seminário será assinado um Termo de Cooperação entre o TJPR e a Secretaria de Estado da Educação (SEED). Por meio do acordo, a SEED deverá promover uma articulação com os Núcleos de Educação das escolas estaduais, para divulgar ações e programas de aperfeiçoamento do sistema e da política de Justiça, o que inclui a disseminação das técnicas de Justiça Restaurativa e de resolução de conflitos de forma consensual, desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça. Essas técnicas contribuem para a promoção da cultura da pacificação, para a ampliação do acesso à justiça e, por consequência, para evitar a espiral do conflito e a consequente judicialização das controvérsias.
Programação
Manhã
– Abertura e apresentação do formato – 9 h
– Cerimônia de Assinatura do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado da Educação – 9h30
– Escolas Restaurativas com enfoque em Direitos Humanos – Dr. Cezar Bueno (PUCPR) – 10h15
– Gestão dos Conflitos e da Violência Escolar: da prevenção à resolução por meio da Mediação Escolar – Dra. Andrea Lago (CESUMAR) – 11h
Tarde
– Abertura – 14h;
– Educação, Rede de Proteção e Judiciário – Dr. Carlos Mattioli – 14h30
– Escola Restaurativa – Porque na Escola Também é Lugar de Aprender a Ser e Conviver – Dra. Laryssa Copack – 15h20
INTERVALO – COFFE BREAK – 16h
– Um novo olhar para o conflito escolar: mediação e comunicação não violenta – Dr. André Carias De Araujo – 16h20
– Encerramento – 17h
Conciliação e Mediação (métodos autocompositivos)
A conciliação e a mediação são técnicas que podem ser utilizadas em diversas demandas que chegam à Justiça, como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em instituições financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros temas. Na conciliação, um terceiro facilitador interfere de forma direta e pode sugerir opções para a solução do conflito. Na mediação, o facilitador não interfere no diálogo e procura contribuir para que as próprias partes busquem a solução mais adequada à disputa.
A Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. Para atender a essa normativa, os Tribunais possuem os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). No Paraná, existem 129 CEJUSCs em 119 Comarcas. Eles são responsáveis por realizar audiências de conciliação e mediação e por oferecer orientações diversas aos cidadãos que acessam os serviços do Poder Judiciário.
Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa é um método alternativo de resolução de conflitos. Essa prática busca finalizar o litígio por meio do envolvimento da vítima e do agressor no processo. Possibilita, assim, resolver outras dimensões do conflito que não se resumem apenas à punição, proporcionando a conscientização do agressor e a reparação dos danos emocionais na vítima.
Serviço:
Seminário Estadual “Escolas Colaborativas”
Data: 16/10/2019
Horário: 09 h às 12 h (manhã) | 13 h às 18 h (tarde)
Local: Auditório do Tribunal Pleno do TJPR – 12º andar do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça
Rua Prefeito Rosaldo Gomes Mello Leitão, s/n, Centro Cívico, Curitiba (PR).
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