A presidente da Câmara de Arbitragem Brasil-China em Curitiba, Jacira Teixeira Moura, afirmou que embora o coronavírus não tenha causado impacto direto na arbitragem, mediação ou dispute board entre empresas paranaenses e chinesas, o atraso no abastecimento de indústrias e impacto nos processos de exportação por causa da situação provocada pela disseminação do vírus pelo mundo pode gerar animosidades entre os envolvidos e até rompimento das relações comerciais entre importadores e exportadores e, consequentemente, elevar o número de processos instaurados na Câmara de Arbitragem.
Segundo Jacira, o impacto imediato sentido pelas empresas paranaenses deve acontecer nos atrasos das exportações para a China, maior parceiro comercial do país. Além disso, ela acredita que as empresas que dependem de produtos chineses na sua cadeia produtiva podem sofrer com a falta de insumos. No entanto, Jacira salienta que os contratos de matéria-prima, normalmente são fechados como meses de antecedência, de modo que a preocupação deve se acentuar caso a epidemia se estenda além do primeiro trimestre.
A Câmara de Arbitragem Brasil-China é uma das pioneiras em implementar o mecanismo do dispute board, voltado à prevenção e resolução de controvérsias. “Infelizmente no Brasil a cultura do Dispute Board ainda é pouco utilizada, mas é um método alternativo de prevenção e solução de conflitos relativos a contratos de grande porte ou longa duração, comuns nas áreas de agronegócios, construção civil, franquias, propriedade intelectual e esportes. Áreas nas quais o Brasil tem forte relação comercial com a China”, diz Jacira.
Negócios
O Paraná ocupa atualmente a terceira posição no ranking nacional das exportações do setor de agronegócios em 2019, correspondendo a 13,02% do volume brasileiro, representando um total de US$ 16,2 bilhões. Estima-se que a soja representa cerca de 30% de tudo o que o Brasil exporta para a China, seguida de petróleo e minério de ferro. A política comercial do Brasil e, em especial, o Paraná em relação à China está sedimentada na exportação de commodities, como minério, soja e carnes. Estes são os principais produtos vendidos pelo Brasil à China, o que correspondeu a uma fatia de US$ 118 bilhões (52,7%) em 2019, segundo dados do Ministério da Economia. O governo federal estima que a epidemia gere um impacto negativo de 3% nas exportações.
As empresas paranaenses e brasileiras que mais exportam para a China são os frigoríficos e indústria de laticínios. Segundo dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes), com base nos dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, atualmente mais de 160 empresas paranaenses enviam seus produtos para o exterior. No Brasil, segundo a estatística divulgada pelo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, existem mais de 11 mil empresas exportadoras em aproximadamente 80 setores da economia.
Câmara de Arbitragem
Embora a Câmara de Comércio Brasil-China, em Curitiba, tenha iniciado suas atividades em 1992, só no ano de 2019 foi instituída e sua operação efetiva iniciou no início deste ano. “Desse modo, não podemos fornecer dados específicos de nossas operações”, afirma Jacira.
A arbitragem, em especial, na China vive um momento de ascensão. Segundo dados oficiais do governo chinês, no ano de 2019 foram instaurados cerca de 2.298 novos casos, incluindo 476 internacionais, totalizando US $ 10,5 bilhões, envolvendo mais de 60 países. No entanto, considerando o sigilo do procedimento arbitral esses números podem ser ainda maiores.
“Acreditamos que a medida em que ocorre o aumento do fluxo comercial entre os dois países isso ensejará, consequentemente, a instauração de litígios em especial nas áreas de portos, construção e infraestrutura, societária e contratos”, constata a presidente da Câmara de Arbitragem Brasil-China, em Curitiba.
Jacira Teixeira Moura na Câmara de Arbitragem Brasil-China. Foto: Divulgação
