NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à nota “Os inimigos da reforma tributária”, publicada na coluna do Lauro Jardim – O GLOBO, na última terça-feira (28), a FENEP esclarece que o setor educacional não é resistente às propostas de Reforma Tributária que, de fato, venha ao encontro das necessidades do país. Entendemos que o sistema atual precisa de mudanças urgentes que o simplifique, reduza a informalidade, distribua melhor a carga tributária e gere benefícios para toda a sociedade.
O papel da educação particular precisa ser considerado no debate da Reforma Tributária. Afinal de contas, atendemos hoje cerca de 15 milhões de estudantes, desde Educação Básica até a Educação Superior. Ou seja, quase 10 milhões de famílias custeiam a educação dos seus filhos, promovendo uma desoneração de R$ 225 bilhões por ano ao Estado Brasileiro. Portanto, a ideia de aumentar de 8,65% para 25% (ou mais) a carga tributária direta sobre a mensalidade escolar é inaceitável.
Cabe ressaltar que, um aumento de impostos atingiria a todos e levaria a migração de estudantes para o setor público, ocasionando a elevação de custos ao país, além do fechamento de centenas de milhares de empregos no setor. Atualmente, mais de 50% do faturamento do setor educacional é destinado ao pagamento de salários e encargos trabalhistas.
A nossa proposta vai de encontro com o que já acontece em diversos países: IMPOSTO ZERO SOBRE A MENSALIDADE ESCOLAR. Entendemos que tal medida possa viabilizar o sonho de muitas famílias, que é oferecer um ensino com maior qualidade aos estudantes brasileiros. Por entender a importância da reforma tributária, a FENEP apresentou quatro emendas para modificar o texto da PEC 45/2019, abordando desde a isenção do setor até a desoneração da folha.
Acreditamos que Congresso Nacional tem todas as ferramentas para avançar na melhor direção, pois se quisermos mudar para um futuro proeminente, é preciso estimular os investimentos em Educação Particular. São instituições de ensino eficientes, inovadoras e trabalham com menores custos – ainda que sobrecarregadas de impostos – e com qualidade.
Ademar Batista Pereira
Presidente FENEP – Federação Nacional das Escolas Particulares
