Nesta segunda-feira (17/2), às 11 h, o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, e o Governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Júnior, realizarão uma solenidade para o pagamento de precatórios preferenciais a credores que participaram das rodadas de negociação promovidas pelo TJPR no ano passado.
A cerimônia será realizada na Sala de Atos da Presidência, localizada no 2º andar do Palácio da Justiça. Ao todo, serão pagos mais de R$ 17 milhões para os credores que participaram dos Juízos de Conciliação de Precatórios.
Uma das principais vantagens dessa negociação, que impactou diretamente os credores, foi a rapidez com que os processos foram analisados e, diante disso, a celeridade na tramitação que culminou na possibilidade da quitação dos valores devidos.
Além disso, com o deságio escalonado, que inclui o não pagamento da atualização monetária e dos juros pertinentes, o Estado do Paraná obteve uma economia de R$ 5 milhões.
Essa iniciativa vai trazer, também, um incremento na atividade econômica do Estado, pois coloca em circulação recursos que até então estavam depositados em Juízo.
O que são Precatórios
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar dos entes públicos a quitação de valores devidos em virtude de condenação judicial definitiva. O pagamento ágil desse título garante ao cidadão o efetivo acesso ao crédito reconhecido durante o processo judicial.
A função do Juízo de Conciliação de Precatórios é encontrar um valor que traga a devida compensação ao credor e possibilite que o Estado se torne adimplente, especialmente quando o pagamento se enquadrar no Regime Especial.
O pagamento dos valores devidos pelo Estado e por Municípios são analisados e organizados pela Central de Precatórios do TJPR. A unidade está localizada no 3º andar do Palácio da Justiça, em Curitiba (PR).
Cerimônia para pagamento de valores de Precatórios devidos pela Fazenda Pública do Estado do Paraná
Data: 17 de fevereiro (segunda-feira)
Horário: 11 h
Local: Sala de Atos da Presidência – 2º andar do Palácio da Justiça.
Praça Nossa Senhora de Salette, s/n, Centro Cívico, Curitiba (PR).
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