O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor nesta terça-feira. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.
As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os juros serão Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses. Os bancos que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o crédito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.
É uma tentativa de fazer o crédito chegar às empresas que necessitam. De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, com parceria da Fundação Getúlio Vargas, cresceu em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscou crédito entre 7 de abril e 5 de maio. Entretanto, o mesmo estudo mostra que 86% dos empreendedores que buscaram tiveram o empréstimo negado ou ainda têm seus pedidos em análise. Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso.
Dos R$ 77 bilhões anunciados pelo BNDES para combater os efeitos da pandemia, apenas R$ 12,9 bilhões haviam sido emprestados até 13 de maio. O programa de financiamento da folha de pagamentos, que reservou R$ 40 bilhões, somente R$ 1,6 bilhão (4% do total) havia sido emprestado.
Com relação ao faturamento do negócio, a maioria dos donos de pequenas empresas (89%) apontou uma queda na receita mensal; 4% não perceberam alteração de faturamento; apenas 2% conseguiram registrar aumento de receita no período; e 5% não quiseram responder. Na média, o faturamento dos pequenos negócios foi 60% menor do que no período pré-crise. Apesar de preocupante, esse resultado é melhor do que o identificado nas duas pesquisas anteriores. Em março, a queda havia sido de 64%, e no início de abril, a perda média foi de 69%
