O acesso à internet virou rotina de muitos, há aqueles que a utilizam para lazer e aqueles que utilizam no meio empresarial, nas escolas ou na área da saúde.
A internet dinamizou todos os aspectos de nossas vidas, porém, ela cobra um alto preço, qual seja, ela expõe nossas informações pessoais para o mundo, ferindo tanto nossa personalidade como a nossa intimidade .
Frente a isso, o advogado Bruno Faigle, explica que “Os dados pessoais como nome, idade, sexo e profissão são compartilhados todos os dias entre as redes, e em um mundo onde tudo está ao alcance online, e esses dados coletados podem ser utilizados de forma negativa, gerando inúmeros prejuízos ao titular”.
Um grande exemplo dá utilização prejudicial das informações pessoais foi o escândalo envolvendo o Facebook, acerca vazamento de dados de seus utilizadores, os quais permitiram a manipulação da opinião pública no referendo denominado BREXIT.
Frente à essa hipossuficiência do titulara frente às grandes corporações, é que a Lei Geral de Proteção de dados se faz tão necessária.
É comum que os utilizadores das redes usem seus dados para criar contas, pagar boletos, comprar online, realizar cursos entre outros, porém, com a entrada em vigor da LGPD, a forma de obtenção dos dados, sua utilização, seu tratamento e proteção, sua reutilização ou eliminação, será definida pela Lei, gerando maior segurança tanto ao titular do direito quanto às empresas que necessitam das informações, inclusive no tocante a responsabilização no caso de vazamento de informações privadas.
A Lei estabelece como direito dos titulares: o acesso fácil aos dados coletados pela empresa, a possibilidade de verificar como seus dados estão sendo tratados, pode solicitar a eliminação das informações. Porém, o mais importante é que o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.
O advogado explica que esta LGPD é uma Lei que visa proteger o usuário, porém, traz diversos benefícios para os empresários, dentre eles a credibilidade.
BRUNO FAIGLE
Sócio da Faigle Advocacia
