Moradores, comerciantes e empresários instalados às margens da Avenida Souza Naves, trecho urbano da BR 373, em Ponta Grossa, entraram na Justiça Federal com pedido para suspensão de uma obra a ser executada pela Rodonorte, até que seja feito um estudo detalhado do impacto de vizinhança antes da execução da mesma.
A principal justificativa é de que a população atingida não foi nem informada e nem consultada sobre as alterações previstas, bem como que o projeto da obra desrespeitou a legislação e o Plano Diretor do Município, que exigem várias etapas para uma obra desse tamanho. A maioria dos comerciantes, instalados no trecho urbano da BR-373, estima um impacto negativo com a realização da obra, também por não saber com exatidão quais alterações serão feitas, mesmo estando desde outubro do ano passado cobrando a Rodonorte, a Prefeitura de Ponta Grossa e o DER/PR sobre isso.
A proposta divulgada é de que o projeto teria 1,5 quilômetro de extensão, prevendo uma única via marginal e uma canaleta central, o que vai dificultar o acesso à todo o comércio vizinho à Av. Souza Naves, e especialmente para as oficinas mecânicas, restaurantes, postos de combustíveis e lojas instaladas na localidade, podendo levar todo o comércio da região a falência.
Além disso, a obra vai impactar na mobilidade urbana e nas condições de moradia de todos os bairros vizinhos ao trecho urbano da BR-373, e a ausência do Estudo de Impacto de Vizinhança e de audiências públicas para explicar o que vai ocorrer revoltou os moradores da região.
As obras estimadas em R$ 60 milhões serão custeadas pela concessionária CCR-Rodonorte que fechou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal, após a empresa ser denunciada na Operação Lava Jato, admitindo participar de um esquema de corrupção e fraude das obras contratuais.
O acordo foi firmado no final do ano passado e o advogado, Guilherme Gonçalves, do GSG Advocacia, que representa quatro associações de moradores e quase a totalidade dos comerciantes e empresários impactados pela obra, avalia que “essa gravíssima violação de toda a legislação e todos os princípios de gestão urbana é contraditório com o próprio acordo de leniência, já que a concessionária, ao agir dessa forma, contraria o interesse público ao fazer uma obra sem devido licenciamento urbanístico e sem um estudo de impacto na vizinhança. E, pior, com a omissão da Prefeitura e do DER/PR. Não se pode compensar uma ilegalidade com outra tão grave quanto”. A ação foi impetrada na segunda-feira (29/06) e está para ser decidida pelo juiz federal de Ponta Grossa, Dr. Antônio César Bochenek.
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