Fim da MP 927/2020 põe em xeque relações trabalhistas durante a pandemia, avalia especialista

0
273

Advogado trabalhista, Sergio Rocha Pombo modera debate com participação de Alberto Emiliano de Oliveira Neto, procurador do MPT, nesta quarta (05), às 19h, pelo YouTube do Secovi/PR

Fim da MP 927/2020 põe em xeque relações trabalhistas durante a pandemia, avalia especialista

Em 22 de março de 2020, o governo editou a MP 927/2020, que criou uma série de regras trabalhistas para que as empresas pudessem enfrentar a pandemia da Covid-19 com possibilidade de negociar diretamente com seus colaboradores. A dúvida que paira agora na cabeça dos empresários é o que vem depois, já que a MP expirou em 19 de julho. O assunto será discutido em uma live realizada pelo Secovi/PR, moderada pelo advogado trabalhista Sergio Rocha Pombo e com participação do procurador do Ministério Público do Trabalho, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, e a advogada trabalhista Thaís Poliana de Andrade.

“Essa medida provisória estabeleceu regras bastante flexíveis para o enfrentamento da pandemia, como o teletrabalho; antecipação de férias individuais e coletivas; antecipação de feriados, banco de horas com possibilidade de compensação até 18 meses após o estado de calamidade pública; postergação de prazo para pagar o FGTS, dentre ontros”, avalia Pombo. “O que debateremos é: passou a vigência da medida provisória e ela não foi convertida em lei. O que o empregador pode fazer agora? Como ficarão os contratos individuais e coletivos celebrados enquanto a Medida Provisória estava vigente?

MPT recebeu mais de 20 mil denúncias desde março

A ideia central da live é realizar um debate com cenários, possibilidades e alternativas aos empresários na negociação com seus empregados. Para Alberto Emiliano, o evento também abre possibilidade de trazer um pouco do cenário que a pandemia provocou nas relações trabalhistas.

“Em que pese o fato da MP ter caído, o estado de calamidade pública vai até 31 de dezembro”, pondera. “O principal motivo desta live será dar um pouco de alento: perspectiva de segurança jurídica para esses segmentos que apostam na negociação coletiva como forma de temporariamente resolver essas questões”.

Segundo Alberto, alguns números demonstram que os trabalhadores têm sido afetados em nível nacional pela magnitude dos problemas e, em muitos casos, denunciam empregadores em situações que acreditam fugir à prática do que é correto em negociações. “Recebemos mais de 20 mil denúncias relacionadas a problemas de recebimento de salário, ambiente inseguro para trabalhar e mais”, conta. “O MPT, por outro lado, arrecadou R$ 282 milhões em multas. Esse montante foi integralmente destinado ao combate da Covid-19 em todo o Brasil”.

Serviço

Live “Covid-19 e o fim da MP 927/2020 – Quais as consequências nos contratos de trabalho?”

Quarta-feira, 05 de agosto, às 19h

Onde: https://www.youtube.com/channel/UCp3RkwnS0gbbFA0LPUJUQbQ

Sobre o Secovi-PR

O Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR) foi fundado em 1983 para representar as empresas de compra, venda, locação, administração, incorporação e loteamentos de imóveis, e dos edifícios em condomínios residenciais e comerciais em todo o Estado do Paraná. Tem como principal objetivo a colaboração com os poderes públicos municipais, estaduais, federais e as demais associações, a fim de orientar, informar, esclarecer e promover cursos para funcionários (condomínios e empresa do mercado imobiliário), gerentes, empresários, síndicos e condôminos.