De olho nas contas públicas, administradores e cidadãos devem trabalhar juntos para construir realidades mais justas
Não importa quão populoso ou extenso seja um município, o processo de gestão deve seguir premissas que respeitem as leis democráticas que formatam a política brasileira. Passado o processo de eleição, os candidatos eleitos entram numa nova e densa fase, caracterizada por avaliações, dúvidas e confrontos. A nova administração começa a partir do primeiro dia de transição de governos e é nesse momento que os novos prefeitos devem confirmar os nomes daqueles que, junto dele, farão possível o plano de governo que conquistou os votos de vitória.
Mas, o que esperar dos nossos prefeitos que assumem em 2021?
Guilherme de Salles Gonçalves Sociedade Individual de AdvocaciaO advogado, especialista em Direito Público e Eleitoral, Guilherme Gonçalves faz uma ressalva: “nossos gestores públicos têm o dever de garantir bons serviços, e nós não devemos nos restringir à situação de espectadores, como se a obrigação social fosse somente deles. Todos nós, cidadãos comuns, também temos o dever de sugerir, participar e cobrar obras e ações que nos sejam satisfatórias”.
Com 399 municípios e mais de 8 milhões de eleitores, o Paraná tem realidades como a de Curitiba, que beira os 2 milhões de habitantes, e de Jardim Olinda, o menor Município do Estado, com 1.320 habitantes. Mas, ainda que as necessidades sejam bastante distintas, as demandas administrativas só conseguem ser bem sucedidas se cada prefeitura contar com um mínimo de estrutura, sejam as 8 secretarias de Jardim Olinda ou as 28 da capital (que contempla também instituições, fundações e departamentos especiais). E, para cada repartição, um responsável de confiança.
“Uma equipe formada por representantes da gestão em andamento e da nova gestão, unida num diálogo transparente e honesto, que vise à entrega e continuidade da máquina pública sem interferências, é fundamental para que esse novo governo dê início a um trabalho firme, destinado ao sucesso”, afirma o advogado. O momento de transição é também um momento importante para que os servidores públicos conheçam quem serão os braços do governo nos próximos quatro anos.
Responsabilidade Fiscal
O que mais preocupa a população é onde vai parar o dinheiro de tantas taxas e impostos. E foi para definir melhor a destinação que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo normas gerais de finanças públicas para os três níveis de Governo: Federal, Estadual e Municipal. O Portal da Transparência também surgiu como um grande facilitador para a consulta pública às movimentações feitas com o dinheiro do povo. É por essa ferramenta que se sabe quanto está sendo investido em saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, cultura, esporte, lazer, etc.; e em linhas gerais é um instrumento importante para avaliar se os anseios da população estão sendo adequadamente atendidos.
Portanto, “adotar o hábito de fiscalizar as contas do município é algo que todos nós deveríamos fazer. Só assim saberemos se o gestor está cumprindo o que prometeu e se o dinheiro está sendo destinado ao que é prioridade de fato”, sugere o especialista Guilherme Gonçalves.
A receita municipal é formada por diferentes recursos e depende do tamanho de cada município. Onde há presença de indústrias, o imposto estadual sobre circulação de mercadorias (ICMS) é a maior fonte de arrecadação. Já em municípios pequenos, o repasse de tributos federais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é determinante nas contas públicas. E em todas as cidades, o imposto municipal sobre a propriedade imobiliária (IPTU) somado ao imposto municipal sobre serviços (ISS) são elementos basilares de recolhimentos e investimentos. Ainda existem variantes definidas por cada prefeitura, como a de taxa de lixo e a contribuição para financiamento da iluminação pública, por exemplo.
Por isso, é fundamental que os novos prefeitos estejam cientes da realidade de seus municípios e criem planos estratégicos passíveis de aplicabilidade, ou seja, que estejam de acordo com as condições econômicas e possam, de fato, ser colocados em prática. E este é um dos aspectos mais importantes do período de transição municipal. É quando a nova gestão pode reavaliar e adaptar os seus planos de acordo com dados atualizados e a experiência do governo anterior.
“Vale dizer que o plano de governo apresentado durante a disputa eleitoral não precisa, necessariamente, ser colocado em prática. Ainda que se espere que isso aconteça, não há impedimentos para que o novo prefeito repense suas propostas, especialmente se construídas coletivamente a partir de sugestões e conselhos advindos do período de transição”, esclarece Gonçalves. “Contudo, mesmo que com alterações, é essencial que um plano de metas seja formatado para que a gestão seja organizada e eficiente”, completou.
