Nos últimos anos, o Governo Federal implementou importantes mudanças no Portal Único de Comércio Exterior – Siscomex para facilitar as importações brasileiras. Foram reformulados os procedimentos e modificadas algumas exigências que resultaram em significativa redução de tempo e custos às operações.
Com essas modificações, os importadores podem registrar na nova plataforma do governo todos os procedimentos que se submetem ao controle da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), bem como as entradas de mercadorias que devem passar pelo crivo de outros órgãos como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Outra novidade é a condição de pagamento centralizado. Como exemplo, menciono a questão do ICMS. Uma vez que estejam cumpridas as obrigações relativas a esse imposto, não será necessário que as empresas apresentem os comprovantes adicionais aos depositários nos Recintos Alfandegados, o que facilita e agiliza a entrega das cargas importadas”, explica o advogado especialista em direito aduaneiro, empresarial e internacional, Arthur Achiles de Souza Correa.
Além dessas melhorias, também foi implementada nova rotina de pagamento de tributos federais no comércio exterior, a partir de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) numerado. Isso proporcionou maior segurança e simplicidade aos processos, inclusive quando há necessidade de restituição. Por enquanto, apenas algumas instituições bancárias estão habilitadas para isso.
Números
Para se ter ideia de como essas ações geram impactos positivos na movimentação de mercadorias, entre janeiro a setembro de 2020, as 37.626 empresas importadoras brasileiras registraram 1.523.959 Declarações de Importação, de acordo com informações da aduana nacional.
Segundo o Comex Stat – portal para acesso gratuito às estatísticas de comércio exterior do Brasil – durante o ano de 2020, as importações alcançaram o valor de US$ 158,93 bilhões de dólares.
“Em caráter experimental, também foram lançadas diversas funcionalidades que vão servir de preparação para a composição do módulo de Controle de Carga e Trânsito no modal aéreo, que substituirão o antigo Sistema Integrado da Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra). No site do Siscomex foi disponibilizada a documentação técnica completa para os interessados nos testes”, observa Correa.
De acordo com o Comex Stat, as importações realizadas via modal aéreo em 2020 totalizaram US$ 29,45 bilhões de dólares. Segundo notícia do Siscomex, o novo sistema permitirá redução de 80% no tempo e até 90% nas intervenções manuais para cargas importadas por aviões.
Outra importante modificação realizada refere-se ao módulo que auxilia na classificação fiscal, com a abrangência de funcionalidades como a consulta online das notas explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, além da pesquisa integrada de informações.
Menos burocracia, mais simplicidade
As alterações são de grande valia para agilizar as operações de importação, facilitar o cruzamento de informações de registro e fiscalização e reduzir o tempo para cumprir as exigências.
Contudo, o especialista em direito aduaneiro afirma que o cenário pode melhorar. “Com menos dados para inserir no sistema do governo federal, todos ganham tempo e agilidade. Os programas inteligentes de informática conseguem buscar informações entre diferentes órgãos e trazem a mesma segurança às partes envolvidas”, observa Arthur.
Confiante na mudança de processos, ele observa que essa agilidade deve acontecer após a implantação das novidades do Controle de Carga e de Trânsito Aéreo.
“Menos burocracia simplifica e integra os controles. Isso substitui papéis por documentos eletrônicos, aumenta a eficiência com o recebimento da informação antecipada e o uso intensivo de gestão de risco, dá visibilidade e transparência ao processo de controle”, finaliza Correa.
