O PARANAPETRO, entidade sindical patronal representante dos proprietários de postos revendedores de combustíveis do Estado do Paraná, há muitos anos defende a cobrança única e de valor uniforme do ICMS, visando coibir a sonegação, a concorrência desleal, bem como para dar maior transparência ao mercado de combustíveis.
Assim sendo, vem, através da presente nota, manifestar sua integral concordância e apoio ao Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, bem como estabelece que caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidir se o ICMS será cobrado por um valor fixo ou um percentual sobre o valor da refinaria. Entendemos que a cobrança por valor fixo daria maior estabilidade de valores dos combustíveis.
O PARANAPETRO, como já vem se manifestando há algum tempo, entende também que é necessário que o valor do ICMS para cada combustível seja uniforme em todo o País.
Por fim, esclarece, mais uma vez, que quase a metade do valor final dos combustíveis se tratam de impostos Estaduais (ICMS) e Federais (Cide, PIS/Cofins).
Rui Cichella – Presidente do Paranapetro
Curitiba, 17 de fevereiro de 2021
