A Associação Comercial do Paraná encaminhou cartas ao prefeito Rafael Greca e ao governador Ratinho Júnior solicitando medidas de apoio às empresas afetadas pelas paralisações. Em março, o comércio de Curitiba só esteve autorizado a funcionar durante três dias, primeiro obedecendo ao decreto estadual e em seguida ao decreto municipal. Na última sexta-feira, as medidas restritivas foram estendidas até o próximo dia 28.
Entre outras ações, a ACP pede liberação das vendas por delivery e vendas online para todo o comércio, determinação para que todos os ônibus de transporte público da Capital e Região Metropolitana de Curitiba circulem apenas com passageiros sentados, prorrogação de impostos e criação de auxílio emergencial para as empresas.
Seguem, na íntegra, os documentos.
Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Paraná
Carlos Roberto Massa Junior
A Associação Comercial do Paraná – ACP, no interesse do progresso econômico e social, buscando sempre a cooperação com o Governo do Estado, concomitante com a preocupação na preservação da vida e enfrentamento a pandemia da covid – 19, vem através da presente manifestar-se em relação ao Decreto 7.145/2021, bem como solicitar a Vossa Excelência novas medidas de auxílio às empresas afetadas pelas atuais paralisações.
Inicialmente, reforçamos que temos conhecimento do objetivo dos decretos, qual seja, diminuir a circulação de pessoas e por consequência do contágio da Covid-19, medida esta que não se questiona neste momento de agravamento da pandemia.
Por outro lado, verificamos que tais medidas tratam desigualmente setores iguais, eis que o comércio em geral foi proibido de fazer a modalidade de delivery, algo que não gera a circulação de pessoas, como ocorre com todas as empresas que realizam vendas no mundo virtual, que em sua maioria são grandes “players” do comércio, mas que continuam com suas atividades em vigor e em pleno funcionamento em detrimento do pequeno e médio comerciante.
Assim, ciente da sensibilidade de Vossa Excelência, solicitamos a alteração e inclusão da possibilidade da modalidade de delivery e venda online para todos os comerciantes em geral.
No mais, diante do quadro incerto que a pandemia trouxe, solicitamos medidas econômicas e tributárias efetivas às empresas afetadas pelas paralisações, como:
1 – Determinação que todos os ônibus de transporte público da Capital e Região Metropolitana de Curitiba circule apenas com o transporte de passageiros sentados, evitando assim a aproximação e contágio pelo COVID-19;
2 – A exemplo do Governo Federal, criar um “auxilio emergencial” para salvar as atividades economicamente paralisadas;
3- A suspensão das execuções tributárias por 90 dias em relação aos setores afetados pelo decreto;
Renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e apreço, colocando nossa Instituição a disposição para o combate ao COVID-19.
CAMILO TURMINA, PRESIDENTE DA ACP
Excelentíssimo Senhor
Prefeito de Curitiba Rafael Greca de Macedo
A Associação Comercial do Paraná (ACP), no interesse do progresso econômico e social, buscando sempre a cooperação com a Prefeitura de Curitiba, em consonância com as medidas de enfrentamento da pandemia do COVID – 19, vem, em nome de seus associados, requerer desta autoridade medidas para auxiliar as categorias diretamente afetadas pelas atuais medidas restritivas.
Tais medidas, de cunho econômico, tributário e empresarial, no entendimento da ACP, são essenciais no sentido de que uma luz guia seja dada aos nossos associados, empresários, comerciantes, funcionários, ou seja, todos aqueles que atualmente estão andando no escuro, incertos quanto à sobrevivência dos negócios, e sendo diretamente afetados pelas paralisações.
Abaixo listamos algumas das medidas que entendemos necessárias e urgentes a serem realizadas. Contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência para implementá-las.
1 – Determinação que todo o transporte público ocorra apenas com passageiros sentados, evitando a aproximação e contágio pelo COVID-19;
2- Ampliação dos financiamentos para pequenos negócios com garantia do Fundo de Aval da Prefeitura;
3- Suspensão imediata por período de 90 (noventa) dias – prorrogável por igual período – de todas as execuções fiscais que tenham como devedor os CNPJs afetados pelas paralisações de suas atividades;
4 – Prorrogação do pagamento do ISS fixo por mais 12 meses após o atual vencimento;
5 – Inclusão da modalidade de delivery para todo o comércio no atual decreto que paralisou as atividades;
6 – Realização imediata de um diagnóstico financeiro nas receitas da Prefeitura para elaboração de um pacote de políticas de incentivos econômicos e fiscais mais amplo e viável.
7- A exemplo do Governo Federal, criar um “auxílio emergencial” para salvar as atividades econômicas paralisadas;
Tal rol é exemplificativo, mas que busca sensibilizar esta autoridade que, além da nefasta consequência que o COVID traz às nossas famílias, temos em outra mão uma necessidade de busca de alternativas para que muitas empresas possam sobreviver a este momento de grandes dificuldades.
Renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e apreço, colocando nossa Instituição a disposição para o combate ao COVID-19.
CAMILO TURMINA, PRESIDENTE DA ACP
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