Serviços essenciais para registros de nascimentos, óbitos, procurações, escrituras, testamentos, entre outros; unidades adotaram protocolos sanitários para demandas presenciais. Saiba quais serviços já podem ser realizados pela internet
Considerados serviços essenciais e regulamentados pelo Poder Judiciário, os Cartórios paranaenses permanecerão abertos ao público mesmo diante das novas medidas restritivas a serviços e atividades não essenciais em todo o Estado válidas a partir deste sábado (06.03) causadas pelo avanço do coronavírus no Paraná. Responsáveis por atos vitais do cotidiano da população, como registros de nascimentos, óbitos, imóveis, testamentos, procurações, escrituras, casamentos, uniões estáveis, entre outros, as unidades seguem adotando rigorosos protocolos sanitários para atendimento aos usuários.
Entre as regras para o atendimento presencial estão os cuidados de distanciamento social e protocolos sanitários necessários: intercalar as cadeiras de espera com espaço mínimo de 2,0 metros; limitar a entrada de pessoas nas áreas de atendimento; marcar uma faixa de segurança a uma distância de 1,5 metro nas áreas de atendimento entre o usuário e o atendente, e disponibilizar álcool em gel, luvas e máscaras para os atendentes que tenham contato com documentos em papel e com o público.
De acordo com a Portaria nº 1790/2021 que regulamenta o funcionamento dos Cartórios no Estado do Paraná, as unidades estão autorizadas a realizar o atendimento presencial, de modo excepcional, não podendo permanecer no local por tempo superior ao necessário para a execução do ato. No período regulamentado, os agentes delegados devem organizar os serviços de modo a manter ocupação máxima de 25% dos seus colaboradores, ainda que em sistema de rodízio. Deve ainda ser mantido serviço telefônico e eletrônico para atendimento remoto dos usuários, agendamentos e esclarecimentos de dúvidas, inclusive sobre a utilização das plataformas.
Segue sendo prioritária a utilização dos serviços digitais oferecidos pelas centrais de serviços eletrônicos, com uma série de atos disponibilizados de forma online. Também é autorizado o envio de documentos digitais aos Cartórios, desde que seja possível a comprovação de sua autoria e integridade, cabendo ao titular da delegação a averiguação da segurança jurídica necessária para validação do mesmo.
A autenticação de documentos, por exemplo, já pode ser realizada no formato eletrônico, por meio da plataforma e-Notariado, www.e-notariado.org.br, assim como as escrituras públicas de compra e venda, doação, inventários, divórcios e partilhas. Os interessados podem, ainda, fazer buscas de testamentos e de escrituras públicas de divórcios, separações, inventários e partilhas na plataforma www.censec.org.br.
É possível solicitar segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito pela internet, no portal www.registrocivil.org.br. Na mesma página, pode-se realizar a pesquisa de registros e solicitar documentos físicos e digitais. Autorizados pelos tribunais estaduais, 17 estados brasileiros já oferecem a realização de casamentos civis de forma virtual. Outro canal, exclusivo para o Estado do Paraná é o site www.e-certidoes.com.br .
Já os serviços de registro de imóveis estão disponíveis no portal www.registradores.org.br, e permitem registros e pedidos de certidões imobiliárias, além de outras funcionalidades exclusivas, como a visualização da matrícula (registro original do imóvel), essencial para a identificação do proprietário e das informações do imóvel, e a pesquisa de bens, que permite localizar propriedades, saber onde estão registradas e qual o seu titular.
Os serviços dos Cartórios de Protesto de todo o Brasil estão disponíveis por meio do site www.pesquisaprotesto.com.br em que é possível consultar gratuitamente CPFs e CNPJs, pedir certidões, encaminhar dívidas a protesto, cartas de anuência, assim como realizar o cancelamento de dívidas e o pagamento de boletos bancários.
Já para solicitar os serviços dos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, o usuário deve acessar www.rtdbrasil.org.br, onde pode fazer o upload de um documento, assinar, enviar, acompanhar e pagar esse registro de forma 100% online.
Sobre a Anoreg/PR
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) é a entidade que representa os cartórios extrajudiciais no Paraná, reunindo cerca de mil ofícios em todo o Estado, entre Tabelionatos de Notas, Tabelionatos de Protesto, Registros Civis, Registros de Imóveis e Registros de Títulos e Documentos. Atua como porta-voz da atividade, na difusão de informações aos cidadãos, bem como em sua qualificação técnica para que possam prestar melhores serviços aos usuários.
dieneffersantos@infographya.com
