Em relação ao recente decreto do Presidente da República que zerou os impostos federais sobre o diesel, o Paranapetro esclarece:
Os postos não recolhem os tributos sobre os combustíveis diretamente. Estes impostos são recolhidos por meio de substituição tributária, ou seja, são pagos na origem – refinarias.
O decreto determinou que fossem zerados os impostos federais sobre o diesel do tipo “A”. O diesel “B”, que é vendido ao consumidor final, é uma composição de 87% de diesel “A” e 13% de Biodiesel (B100), conforme a regulamentação brasileira.
O biodiesel, por sua vez, continua sendo tributado. Deste modo, cupons fiscais emitidos ao consumidor final ainda trarão o registro desta tributação.
Vale ressaltar que as informações que constam dos cupons fiscais são disponibilizadas aos consumidores não com uma finalidade tributária, mas sim com o objetivo de esclarecer a composição dos preços, conforme a Lei nº. 12.751/2012. Esta mesma lei determina, em seu artigo 1º, que os valores constantes dos cupons fiscais são valores aproximados.
Isto quer dizer que, quando o consumidor faz o pagamento do valor do combustível aos postos, aqueles valores de impostos informados na nota fiscal não estão sendo objeto de pagamento no ato, pois já foram recolhidos anteriormente.
Diante disso, são completamente falsas informações que circulam por redes sociais, segundo as quais valores expressos nos cupons fiscais sobre o diesel seriam prova de cobrança ilegal e, portanto, passíveis de devolução.
Outro ponto: o decreto que zerou os impostos federais é exclusivo para o diesel. Portanto também são fake news divulgações que indicam que a medida abrange etanol e a gasolina.
Por fim, é importante reforçar que a nota fiscal ao consumidor é gerada automaticamente pelo sistema dos postos, baseado em planilha disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), sobre a qual os postos não têm nenhuma influência.
PARANAPETRO – Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná.
